02/03/2012 15h19 – Atualizado em 02/03/2012 15h19

Sindicalistas de Três Lagoas acompanham assinatura de acordo que estabelece condições de trabalho em obras

Assessoria de Comunicação

O diretor da Força Sindical Estadual, Eurídes Silveira de Freitas, acompanhado do presidente do Sintiespav-MS (Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil Pesada, Pavimentação e Obras de Terraplanagem), Antônio Luiz de Oliveira, e do presidente do Sintricom – Três Lagoas (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e Imobiliário e Cerâmica de Três Lagoas), Aguimar Luiz de Souza, esteve em Brasília, nesta quinta-feira (1º), para participar de cerimônia com a presidenta Dilma Rousseff, o ministro do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Santos Pinto, empresários, trabalhadores e sindicalistas, que oficializou o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção.

A comitiva de MS foi convidada a acompanhar o ato realizado no Palácio do Planalto, justamente por conta da realidade de muitos trabalhadores em Três Lagoas. A exemplo de outros municípios, muitos foram recrutados em seus estados de origem apenas com a promessa de emprego e, no entanto, alguns foram deixados no Município, sem moradia ou até mesmo passagem para voltar para a cidade natal.

“Pelo que temos notícia e acompanhamos em Brasília, a situação muitas vezes precária dos trabalhadores de grandes obras não é algo exclusivo de Três Lagoas. No país inteiro houve a cobrança de entidades sindicais por melhorias de trabalho e vida dos trabalhadores”, enfatiza Eurídes Silveira.

O documento assinado pelos representantes da Secretaria-geral da Presidência da República, do Ministério do Trabalho, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção e mais 12 entidades de classe, abrangerá uma única obra, conjuntos de obras e/ou frentes de trabalho em âmbito local ou regiões delimitadas. As diretrizes nele definidas devem ser aplicadas de modo a abranger o trabalho prestado também em empresas subcontratadas e tanto para obras de interesse público quanto para as realizadas para fins privados.

Um Plano de Ação para cada obra, é uma das inúmeras obrigações assumidas pelo grupo. Através deste, serão norteadas as ações de recrutamento, pré-seleção de trabalhadores com o intuito de coibir a prática de intermediação ilícita e a contratação precária de trabalhadores, feita pelos chamados “gatos”.

AVANÇO

Outro avanço na visão dos sindicalistas é a criação de comitês que atuarão nas obras. De acordo com o Compromisso Nacional, as partes, ao aderirem ao documento, comprometeram-se a constituir um Comitê de Gestão e Saúde e Segurança no Trabalho, formado de representantes de empregadores e trabalhadores, para cada obra, frente de obras ou conjunto de obras,

Além disso, em cada canteiro ou frente de trabalho abrangida pelo acordo – e que tenha duração de execução igual ou superior a seis meses – terá que existir uma representação sindical, por local de trabalho e nos seguintes termos: comissão de trabalhadores composta por 01 representante para obra com 200 empregados ou mais, acrescido de 01 representante para cada grupo de 500 empregados adicionais, até o limite de 07 membros; os representantes deverão ser indicados pelo Sindicato de Trabalhadores preponderante; os representantes deverão estar no exercício de suas funções e ter cumprido o período de experiência do contrato de trabalho; o mandato dos representantes será de 06 meses, renovável a critério do Sindicato.

No que se refere aos alojamentos, transporte de trabalhadores, cada parte envolvida também tem sua responsabilidade. Por exemplo, durante o período de deslocamento até a obra, de realização da seleção ou, quando for o caso de retorno ao local de intermediação, bem como, se for selecionado até a efetiva contratação, as empresas terão que fornecer ao trabalhador alojamento, alimentação e atendimento médico de urgência/ emergência, assumindo todos os gastos decorrentes da etapa de seleção, bem como, disponibilizar áreas de vivência com acesso a telefones e à internet, entre outras coisas.

AÇÕES

Também estão previstas ações para elevar a escolaridade e garantir a certificação profissional dos trabalhadores, além da valorização dos processos de inovação tecnológica.

“A avaliação que faço do documento é muito boa, sobretudo, se for colocado em prática tudo que está definido no Compromisso. É uma demonstração de amadurecimento, tanto por parte da classe trabalhadora quanto da parte patronal”, comenta o representante do Sintiespav, Antônio Luiz de Oliveira.

Ele acrescenta que o descumprimento de leis trabalhistas – em relação aos direitos dos trabalhadores e deveres das empresas – culminou nas várias paralisações ocorridas em Três Lagoas.

Para Aguimar Luiz de Souza, que preside o Sintricom – Três Lagoas, a formação de comissões tanto para cuidar da saúde e segurança do trabalhador quanto para fazer a ponte com os sindicatos, é a principal contribuição do documento assinado no Distrito Federal.

“É um acordo que fortalece a classe trabalhadora e que permitirá aos sindicatos atuarem mais dentro das obras”, destaca.

O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção vai vigorar até o dia 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado com a concordância de todas as partes.

Em Três Lagoas, o número de trabalhadores presentes nas grandes obras chega a pelo menos 20 mil.

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