Sindicato entregou proposta de emenda constitucional, elaborada pela comissão de servidores, que irá criar a Polícia Penal em MS, aos representantes das duas pastas do Executivo, que serão responsáveis pela implementação
O Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul (SINSAP/MS) esteve reunido nesta quinta-feira (15) com o Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Corrêa Riedel, e com a Secretária de Administração e Desburocratização do Estado, Ana Carolina Araújo Nardes, para tratar da criação da Polícia Penal e das promoções por tempo de serviço dos servidores.
O Sindicato entregou a proposta de emenda constitucional, elaborada pela comissão de servidores, que irá criar a Polícia Penal em Mato Grosso do Sul, aos representantes das duas pastas do Executivo, que serão responsáveis pela implementação. O SINSAP/MS aproveitou para cobrar celeridade no processo, tendo em vista o ganho que representará para a segurança pública do Estado.
O secretário de Governo, Eduardo Ridel, parabenizou a condução do trabalho realizado pelo SINSAP/MS para a criação da Polícia Penal, conquistando apoio de quase todos parlamentares e autoridades do Estado. Ridel encaminhou o projeto para parecer do departamento jurídico do Governo de Mato Grosso do Sul e garantiu que até o fim do mês agendará um novo encontro com a entidade sindical.
“Tivemos uma reunião muito positiva, e esperamos que na próxima reunião já tenhamos os pormenores definidos para dar celeridade na tramitação da PEC. Dependemos agora somente de um rito interno em que o jurídico do Estado dará o parecer e se existe a necessidade de adequações no texto”, explica o presidente do SINSA/MS, André Santiago.
O SINSAP/MS aproveitou para cobrar a concessão das promoções por tempo de serviço dos servidores do sistema prisional para mudança de classe. Em outras reuniões com o Sindicato, a administração já havia informado que o atraso foi em decorrência de incertezas no entendimento da Lei Complementar 173, que limitava as promoções por tempo de serviço. Mas em agosto, o Parecer 3/2020 do TCE-MS (Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul), explicou que “a LC 173/2020 não veda a concessão de promoção por antiguidade e por merecimento, originadas em período anterior à calamidade pública”. Ou seja: não veda a concessão de promoção por antiguidade adquirido direito anterior ao período de 28 de maio de 2020.
A pedido do Sinsap/MS, o Governo do Estado fará análise do processo da promoção que está em tramitação na Secretaria de Administração e que aguarda apenas a elaboração de um cronograma de concessão das promoções para os que têm direito adquirido, referente aos anos de 2018 e 2019.
Além do presidente do SINSAP/MS, André Santiago, estiveram presentes: o vice-presidente, Lourival Pereira da Mota, e o diretor-financeiro, João Dimarães Pereira.
