28/04/2014 09h06 – Atualizado em 28/04/2014 09h06
A vistoria tem como intuito o levantamento social dos moradores e fotográfico das edificações, além da medição de cada terreno e casa
Da Redação
Funcionários da Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS) estão realizando desde quarta-feira (23), a vistoria para identificação das edificações e pesquisa social com os moradores da Chácara Carrato e posteriormente com os moradores da Noroeste Brasil – Esplanada da NOB, para subsidiar as forma de regularização das casas da extinta Rede Ferroviária Federal, hoje patrimônio da União.
O trabalho deve durar mais duas ou três semanas, sendo que duas engenheiras civis, Clelia Olivia Aggia de Sá e Cibelle Yumi Braga Nagata, acompanhadas pelo chefe de divisão da União, Frank Laurence Henrique, estão fazendo pesquisa social, medição da área das benfeitorias e levantamento fotográfico.
“Esse trabalho é necessário para que possamos ter a real noção das condições sociais, financeiras e estruturais de cada família e o que cada uma tem construído. Além disso, fazemos o registro fotográfico da edificação e dos moradores para conseguirmos correlacioná-los posteriormente”, explicou Clelia.
Conforme o chefe de divisão, o trabalho seguirá em duas etapas, sendo a vistoria na Chácara Carrato em primeira instância, com cerca de 60 casas, e depois, as vistorias na região da NOB, com uma média de 90 residências.
“Para os moradores saberem do que se trata, estamos com divulgação na mídia e carro de som circulando pelas ruas dos dois bairros”, ressaltou Frank.
O chefe de divisão alertou ainda que somente pessoal identificado com colete oficial do SPU/MS e com crachá funcional pode realizar a vistoria.
AÇÕES
Durante reunião das famílias da Esplanada da NOB com a SPU/MS, realizada em 21 de fevereiro de 2014, com a presença da prefeita Marcia Moura (PMDB) e do Procurador Jurídico da Prefeitura de Três Lagoas, advogado Clayton Mendes de Moraes, foram dados dois importantes passos para tranquilizar as famílias e avançar na solução legal da situação jurídica em que se encontram as suas residências:
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Suspensão imediata das Ações de Reintegração de Posse e Despejo;
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Abertura de cadastro e da situação de cada família (com renda familiar de até cinco salários mínimos) para garantir direitos, previstos no Programa Habitação Gratuita.
(*) Com informações de Assecom Prefeitura de Três Lagoas
