22/06/2015 15h18 – Atualizado em 22/06/2015 15h18

Foi levantado que algumas leis municipais precisam entrar em prática, como a que determina coleta de água pluviais em prédios municipais, que determina que quem comercializa lâmpada deve recolhê-las, entre outras.

Assessoria

A coordenação da ação parlamentar Domingo Verde, realizada no último domingo, na Lagoa Maior, avaliou que a quantidade de sugestões feitas pela população foi baixa, mas identificou, principalmente, que as pessoas querem maior divulgação do funcionamento da coleta seletiva, em Três Lagoas e trabalho de conscientização ambiental sobre este tipo de iniciativa.

Coincidentemente, uma das principais atividades do Domingo Verde foi o oferecimento de informações sobre a coleta seletiva, com a entrega do saco verde e panfletos com as datas de recolhimento, por bairro, além dos materiais recicláveis, para estimular os frequentadores da Lagoa Maior a aderirem.
Outra questão com destaque foi sobre áreas verdes nos bairros, com reivindicação de arborização dos novos bairros e, pontualmente, de implantação de praça com área de lazer no bairro Vila Nova, visando beneficiar moradores do Jardim Cangalha, Vila Evaldo e adjacências.

Também foi levantado que algumas leis municipais precisam entrar em prática, como a que determina coleta de água pluviais em prédios municipais, que determina que quem comercializa lâmpada deve recolhê-las, entre outras.

As solicitações foram entregues para a Mesa Diretora e para a Comissão Permanente de Educação, Meio Ambiente, Cultura, Desporto e Turismo, que vão transformá-las em indicações e requerimentos, com solicitações para o Executivo.

Qual o papel do vereador?

Com objetivo de medir o grau de conhecimento do trabalho dos vereadores, o Domingo Verde serviu ainda para uma pesquisa informal sobre o tema. A pergunta “você conhece a função do vereador?” obteve 76% de não.

Já com objetivo de iniciar a solucionar este déficit, no estande de coleta de sugestões, foram disponibilizadas estas informações, assim como uma lista com as principais leis voltadas ao meio ambiente, recentemente aprovadas pela Câmara.

Conheça algumas leis ambientais municipais aprovadas

LEI 2007 – 18 /10/05

“INSTITUI O PRÊMIO PRIMAVERA, A SER CONFERIDO AOS MUNÍCIPES, ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO OU PRIVADO QUE SE DESTACAREM NO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CANTEIROS, PRAÇAS E ROTATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI 2277- 1/7/2008

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DE TRÊS LAGOAS – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI 2298 – 18/11/08

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – SILAM, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI 2422 – 23/2/ 2010

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA BIODIESEL, PARA COLETA, REAPROVEITAMENTO E DESTINAÇÃO DE ÓLEO COMESTÍVEL USADO, ORIUNDOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RESIDENCIAIS.

LEI 2466 – 21/09/10

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 – DE 8/03/2010

INSTITUI O PRÊMIO ECOLOGIA E AMBIENTALISMO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS. Destinado a conceder diploma e troféus, visando prestigiar pessoas, entidades não governamentais e empresas que tenham se destacados em ações de interesse na área de preservação do meio-ambiente.

LEI 2501 – 22/03/11

INSTITUI A SEMANA DA ÁGUA NO MUNICIPIO DE TRÊS LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI 2543 – 22/11/11

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS NO COMÉRCIO EM GERAL COMO EMBALAGEM DE PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 2578 – 21/03/2012

“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL NAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS (ESCOLAS, CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, UNIDADES DE SAÚDE, ETC.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº. 2.780 – 17/12/2013

“DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº. 2.735 – 16/09/2013

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, COMO LIXEIRAS, COM PARCERIAS

LEI Nº. 2.708, 30/04/ 2013

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº. 2.863 – 18/12/2014

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº. 2.867 DE 16/12/ 2014

“ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº. 2.874 -19/12/ 2014

“CONDICIONA A CONCESSÃO DE “HABITE-SE” AO PLANTIO DE ÁRVORES EM PASSEIOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA.”

LEI Nº. 2.921 – 9/06/ 2015

“DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA INSCRIÇÃO: “NÃO JOGUE ESTE IMPRESSO NA VIA PÚBLICA. PRESERVE O MEIO AMBIENTE” DE TRÊS LAGOAS

ALGUMAS INDICAÇÕES JÁ FEITAS

• Criação do Imposto Ecológico – abatimento de IPTU para quem tiver sistemas de captação de água da chuva, reuso de água, aquecimento hidráulico e elétrico por fonte solar, construção com materiais sustentáveis.

• Ajardinamento da lagoa com plantas coloridas

• Arborização do cemitério

• Limpeza das lagoas

• Criação de unidade de conservação nas lagoas

• Fiscalização e multa para quem joga esgoto na Lagoa

• Mais ciclovias e ciclofaixas

• Implantação da coleta seletiva

• Plano de drenagem

• Captação e tratamento de 100% do esgoto

• Arborização dos novos bairros

• Construção de novas praças, academias ao ar livre e parquinhos

(*) Assessoria de Imprensa da Câmara de Três Lagoas

Com objetivo de medir o grau de conhecimento do trabalho dos vereadores, o Domingo Verde serviu ainda para uma pesquisa informal sobre o tema. (Foto: Assessoria)

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