04/09/2014 11h56 – Atualizado em 04/09/2014 11h56

Uma das ações considerou irregulares atos da Assistência Social de Santa Rita do Pardo, durante auditoria do Pleno

Assessoria

Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), de quarta-feira (03), os conselheiros julgaram 26 processos de prestações de contas e recursos ordinários, sendo oito considerados irregulares e não aprovados.

Do total, os conselheiros impugnaram R$ 101.729,44 a serem ressarcidos aos respectivos cofres públicos, devidamente atualizados, e ainda aplicaram 1.775 Uferms (R$ 33.955,75) em multas aos gestores públicos.

No processo TC nº 18424/2012 da Prefeitura de Laguna Carapã, gestão do ex-prefeito Oscar Luiz Pereira Brandão, o conselheiro relator Ronaldo Chadid após realização de Auditoria no período de 01/01/2009 a 31/12/21012 votou pela aplicação de multa de 400 Uferms, e a impugnação de R$ 63.261,08, pelas irregularidades detectadas que vão desde “flagrantes inconstitucionais e ilegalidades, descumprindo assim, a Constituição Federal”.

Chadid ainda determinou ao atual gestor da Prefeitura Municipal, que se ainda não ocorreu, proceda a imediata rescisão dos contratos de prestação de serviços dos servidores Cristiane dos Santos Ribas e Paulo Cézar de Moraes, comprovando nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de impugnação.

SANTA RITA DO PARDO

A conselheira Marisa Serrano relatou os processos TC 116879/2012 e TC 116880/2012 do Fundo Municipal de Investimentos Sociais, e TC 116877/2012 do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rita do Pardo. Em ambos os processos, Marisa Serrano votou pela irregularidade dos atos e procedimentos apurados nos Relatórios de Auditoria nº 056, 057 e 059/2012, respectivamente, aplicou multa de 225 Uferms e impugnou o total de R$ 38.108,36, sendo a gestora responsável, Sônia Araki Patussi.

Durante a sessão presidida pelo conselheiro Cícero Antonio de Souza, o conselheiro José Ricardo Pereira Cabral relatou oito processos; Ronaldo Chadid nove; Waldir Neves Barbosa, quatro e a conselheira Marisa Serrano, cinco.

(*) Assessoria de Imprensa do TCE/MS

Corte de Contas considerou atos irregulares na Assistência Social de Santa Rita do Pardo (Foto: Divulgação)

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