Desembargador acolheu recurso da J&F para suspender decisão que dava direito de voto a Mario Celso Lopes na empresa de celulose

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul acolheu nesta terça-feira (24) recurso da J&F Investimentos para impedir Mario Celso Lopes de exercer direito de voto na Eldorado Brasil Celulose. É a segunda derrota de Lopes. Na semana passada, a Justiça de São Paulo também impediu que ele tivesse qualquer direito reconhecido perante a Eldorado.

O desembargador Sérgio Fernandes Martins, corregedor-geral de Justiça do Estado, suspendeu decisão do desembargador Nélio Stábile que concedia provisoriamente a Mario Celso o direito a 8,28% dos votos na Eldorado. Segundo Martins, uma eventual alteração no controle da empresa representaria riscos de ordem econômica, financeira e tributária ao MS e ao Brasil.

A concessão do direito de voto permanecerá suspensa até o julgamento, pela 2ª Câmara Cível do TJ-MS, de agravo de instrumento protocolado pela J&F contra a decisão de Stábile.

Esse é o segundo revés para Mario Celso em menos de uma semana. Na quinta-feira (19), a 2ª Vara Empresarial da Comarca de São Paulo deferiu pedido de tutela de urgência da J&F, impedindo que ele exerça qualquer direito de sócio na Eldorado.

A decisão paulista se baseia no fato de Mario Celso Lopes e seu MCL Fundo de Investimento terem vendido, em 2012, a MJ Participações para a J&F. A MJ era a empresa por meio da qual Lopes detinha 25% da Eldorado.

Na nova decisão no TJ-MS, proferida em 24 de dezembro, o desembargador aponta ainda que a análise dos documentos, a princípio, “comprova que a empresa MCL Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia vendeu a totalidade de suas ações (25%) à empresa J&F Investimentos S.A.”

O magistrado ainda analisa os documentos juntados: “É incontroverso que a venda das ações pela empresa requerida MCL Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia à J&F Investimentos S.A ocorreu em 15.5.2012, ou seja, há quase 8 (oito) anos atrás, não havendo, portanto, perigo de dano à empresa requerida MCL Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, mormente porque apenas em 13.9.2019 ajuizou ação pleiteando reconhecimento de nulidade cumulada com descumprimento de obrigação acionária (autos principais n. 0805496-40.2019.8.12.0021), o qual levou o magistrado de primeiro grau, Márcio Rogério Alves, a indeferir o pedido de tutela antecipada pleiteado pelo MCL Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.” 

DOCUMENTOS

O contrato de venda da MJ, inclusive, é também uma das principais evidências pela J&F para provar que Mario Celso Lopes não teve sua participação reduzida na Eldorado. A MJ continuava detendo 25% de participação total na companhia de celulose quando foi adquirida pela J&F em 2012.

A J&F também citou depoimentos de Mario Celso Lopes à Polícia Federal e à CPI do BNDES, em 2017 e 2019, respectivamente, nos quais o empresário afirma ter vendido 25% da Eldorado por R$ 300 milhões. À CPI do BNDES, sob juramento, Lopes chega ainda a afirmar que fez a venda por entender que o valor proposto era interessante e que sua saída ocorreu sem nenhum tipo de litígio. Cinco meses depois, entrou com a ação judicial.

Outros importantes documentos mostrados pela J&F são as atas e listas de presença de duas assembleias gerais extraordinárias dos acionistas da Eldorado. Nessas duas reuniões foram aprovados o aumento de capital da Eldorado e a incorporação da Florestal Brasil, operações que Lopes tenta anular na Justiça. Os documentos mostram que Lopes estava presente em ambas assembleias e votou a favor das operações nas duas oportunidades.

(*) Assessoria de Comunicação

Comentários