21/01/2013 08h29 – Atualizado em 21/01/2013 08h29
Vice-Presidência despachou mais de 4,5 mil precatórios em 2012
Da Redação
Durante a gestão do Des. João Batista da Costa Marques na Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de MS, no período de abril a dezembro de 2012, o Departamento de Precatórios do TJ teve 4.593 precatórios despachados. Destes, 913 foram decisões com extinção do processo. Já as Requisições de Pequenos Valores totalizaram, em despachos, 4.863 processos.
No período foram recebidos 1.697 novos precatórios, sendo registrados 411 precatórios orçamentários e 1.286 referentes às requisições de pequenos valores. O ano de 2012 encerrou com 6.065 processos.
Para o pagamento desses precatórios, no período mencionado foram emitidos 3.463 alvarás, o que resultou no montante de pouco mais de R$ 87,5 milhões. Desse total, R$ 3.554.554,97 foram referentes às requisições de pequenos valores, sendo 1.718 alvarás. Outros R$ 6,6 milhões foram destinados ao pagamento de 1.279 alvarás preferenciais emitidos em favor de pessoa idosa ou doente.
Do montante pago em precatórios, cerca de R$ 1,6 milhão ficou retido na fonte referente à Previdência e ao Imposto de Renda.
NOVIDADES
Em maio de 2012, o TJMS deixou de pagar os precatórios da área do Trabalho. Isso porque, desde 2011, o Tribunal gerencia todos os pagamentos dos credores da justiça estadual, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e do Tribunal Regional Federal (TRF). A medida foi em atendimento à solicitação da OAB/MS e, assim, os precatórios são separados e os valores encaminhados ao TRT.
Outra novidade é que, desde o mês de junho de 2012, a Vice-Presidência implantou o Disque Precatórios. Um telefone único, com profissional especializado e preparado para solucionar dúvidas e atender questionamentos do público interno e externo, resolvendo assim, de imediato, questões sobre o tema. O objetivo foi concentrar o atendimento pessoal e de telefone em um único setor, o que permite a solução de questões mais simples na hora.
(*) Com informações de TJ MS
