21/03/2012 17h19 – Atualizado em 21/03/2012 17h19

Da Redação*

Um momento histórico e uma vitória para a magistratura. Assim pode ser considerada a assinatura do termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça de MS, a Escola Judicial de MS (EJUD-MS) e a Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, na tarde desta terça-feira (20), no salão Pantanal do TJMS.

A cooperação estabelecida possibilitará à Escola Judicial, com o apoio da Administração do Tribunal, oferecer cursos de pós-graduação aos magistrados sul-mato-grossenses e, ao mesmo tempo, cumprir as resoluções da Escola Nacional de Formação da Magistratura (ENFAM) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito da formação e aperfeiçoamento de magistrados.

De acordo com o presidente do TJMS, Des. Luiz Carlos Santini, esta é a primeira de muitas oportunidades que serão disponibilizadas aos juízes e desembargadores para aprimoramento do conhecimento jurídico. “O Des. Hildebrando, que assumirá o judiciário em alguns dias, continuará com ações motivadoras como esta”, disse Santini.

O diretor-geral da EJUD-MS, Des. Ruy Celso Barbosa Florence, garantiu que a Escola não pretende parar nesse curso e adiantou que já existem outras tratativas para uma especialização na área criminal. “Este é um momento de glória e de agradecimento, principalmente à administração do Poder Judiciário. Pois, tanto o Des. Santini quanto o Des. Hildebrando Coelho Neto são sensíveis ao ensino e este convênio só foi possível em razão do apoio que recebemos. É um passo gigantesco para a recém criada Ejud-MS, embora Mato Grosso do Sul tenha um rico histórico com a atuação da Escola da Associação de Magistrados. Teremos um curso com professores da PUC- RJ, que é uma Universidade de excelência, sem perder de vista os cursos de educação continuada”, comentou o Diretor-Geral.

O presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL), juiz Olivar Augusto Roberti Conheglian, estava presente na cerimônia de assinatura e reiterou as palavras do Des. Ruy Celso, lembrando que o momento é de extrema alegria porque foram abertas novas oportunidades aos juízes que, em razão da demanda do Poder Judiciário, têm pouco tempo para se aperfeiçoar.

“Sabemos o quanto os magistrados estão sobrecarregados e quão pouco é seu tempo. O convênio será responsável por trazer mais conhecimento aos juízes, com consequente melhora para a prestação jurisdicional. A AMAMSUL parabeniza a todos pela iniciativa”, cumprimentou Olivar.

Pela PUC/RJ assinaram o convênio Celso Panoff Philbois e Fábio Carvalho Leite, Mestre em Direito e Doutor em Direito Público, além de professor de Direito Constitucional e Coordenador adjunto de pós-graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional da PUC-RJ. Ele será coordenador do curso em MS e ministrará aulas sobre Direitos Difusos.

Fábio ressaltou que é uma honra a parceria com o judiciário sul-mato-grossense e que os temas discutidos serão os mais relevantes no direito brasileiro, sempre focando questões concretas, análise de jurisprudência e controle de constitucionalidade. “Esperamos que surjam outras parcerias e devo confessar que estamos muito empolgados com essa possibilidade”, afiançou o Professor.

A cerimônia de assinatura, transmitida por sistema de videoconferência, foi acompanhada pelos juízes das comarcas de Dois Irmãos do Buriti, Ponta Porã, Bandeirantes, Aquidauana, Corumbá, Coxim, Miranda, Maracaju, Naviraí, Nova Andradina e Campo Grande. Todos ressaltaram o ineditismo da proposta e reconheceram a grande oportunidade que lhes está sendo oferecida pelo Tribunal de Justiça, por intermédio da EJUD-MS: um momento único, de apoio incondicional à magistratura.

O curso lato sensu será de especialização em Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais, com aulas presenciais em Campo Grande. Serão disponibilizadas 45 vagas, em duas turmas: uma formada exclusivamente por magistrados e outra mista.

Além do engrandecimento cultural, as pós-graduações cursadas com aproveitamento pelos juízes de primeiro grau são pontuadas como critério para promoção na carreira e atendem a legislação federal para a docência no ensino superior.

O curso terá duração de 18 meses (360 horas-aula), com conteúdo e formatação curricular de acordo com as diretrizes do Ministério da Educação e Cultura e o corpo docente composto por professores do quadro de excelência da PUC-RJ.

(*) Com informações do TJ/MS

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