28/08/2014 17h25 – Atualizado em 28/08/2014 17h25

Objetivo é contratação e outorga de concessão onerosa do serviço de implantação, exploração, administração e manutenção de estacionamento regulamentado de veículos, mediante pagamento de tarifa

Da Redação

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito (Semutran), abriu neste mês de agosto concorrência pública para outorga onerosa de concessão do serviço de implantação, exploração, administração e manutenção de estacionamento regulamentado de veículos em vias e logradouros públicos do Município, mediante o pagamento de tarifa.

Concluído o processo licitatório em andamento, a empresa vencedora da concorrência pública terá prazo de 60 dias, a contar da assinatura do contrato, para começar a operar o sistema de estacionamento.

As empresas interessadas em participar do processo licitatório, aberto pela Prefeitura de Três Lagoas, “com a finalidade de melhorar a oferta de vagas para estacionar na região central da Cidade, deverão cumprir os requisitos previstos no Edital”, explicou o secretário de Trânsito, Milton Gomes Silveira.

Segundo consta no referido Edital, a primeira etapa da implantação da popularmente chamada “Zona Azul” é de 1.471 vagas para automóveis e veículos leves e 400 vagas para motocicletas. Em uma segunda etapa, haverá o acréscimo de 646 novas vagas para automóveis e 329 para motocicletas, antecipou Milton Silveira.

Ainda segundo o Edital, o valor da tarifa a ser cobrado dos usuários é de R$ 1,60 por hora para estacionamento de automóveis e veículos leves. A tarifa para motocicletas e motonetas é de R$ 0,60 por hora.

“Vale antecipar que, na área do estacionamento rotativo pago, os veículos e motocicletas somente poderão permanecer numa mesma vaga, pelo período máximo de duas horas, ou seja, passado o tempo regulamentado, o condutor deverá procurar outra vaga”, informou o titular da Semutran.

SINALIZAÇÃO

Segundo consta no referido Edital, a implantação e manutenção do Estacionamento Rotativo pago, assim como toda a sinalização horizontal e vertical, ficará a cargo da empresa gestora da outorga onerosa dessa concessão do serviço.

“Não temos condições de anunciar, precisamente, o dia do mês em que vai começar a implantação desse serviço, já que o processo está em andamento. O que sabemos é que a empresa contratada terá prazo de 60 dias, a contar da assinatura do contrato com a Prefeitura do Município de Três Lagoas, para implantar o serviço”, frisou Milton Silveira.

“O que sabemos e informamos é o que consta no Edital e o que a empresa vencedora terá que seguir na execução do contrato”, destacou.

O secretário de Trânsito antecipou também que o horário de funcionamento da Zona Azul será das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, e aos sábados, das 8h às 13h.

“Os portadores de deficiência de locomoção, devidamente identificados por cartão, emitido pelo Deptran (Departamento Municipal de Trânsito), estarão isentos da tarifa de estacionamento nas vagas privativas para esse público. Serão também sinalizadas vagas especiais para idosos, mas com pagamento de tarifa”, antecipou Milton Silveira.

MONITORES

O secretário municipal de Trânsito também tranquilizou a população no que diz respeito à Zona Azul e sobre a presença de monitores, devidamente credenciados e identificados para essa finalidade.

“A empresa gestora do estacionamento rotativo disponibilizará monitores em toda a área central, para orientar e fiscalizar os veículos sem pagamento da tarifa de estacionamento”, antecipou o Secretário.

Quanto “aos recursos provenientes da exploração dos serviços, eles serão revertidos em ações, serviços e obras de melhoria do trânsito urbano de Três Lagoas”, garantiu Milton Silveira.

(*) Com informações de Assessoria de Imprensa

A primeira etapa da implantação da popularmente chamada “Zona Azul” é de 1.471 vagas para automóveis e veículos leves e 400 vagas para motocicletas (Foto: Divulgação)

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