14/09/2017 09h21

Três Lagoas será responsável por mais 10 cidades em sua jurisdição.

Da Redação

Foi noticiado ontem, no Diário Eletrônico do Estado, que o Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3), um cronograma a respeito da implantação de novas Varas Federais Mistas, com Juizados Especiais Federais Adjuntos.

Três Lagoas, por exemplo, deve ter implantada hoje, a 1ª Vara Federal com Juizado Cível e Criminal, e terá jurisdição sobre as cidades de Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Chapadão do Sul, Inocência, Paranaíba, Santa Rita do Pardo, Selvíria além da própria Três Lagoas.

O local de funcionamento da 1ª Vara Federal com Juizado Cível e Criminal será instalada dentro do prédio da Justiça Fedeal, av. Antônio Trajano, 852.

Com a implantação do novo serviço, além das causas cíveis e criminais, a população da região dos municípios sul-mato-grossenses poderá acionar o Juizado Especial Federal para resolver causas federais de até 60 salários mínimos. Nos juizados, todos os procedimentos são eletrônicos e simplificados e as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão, pois não há necessidade de constituir advogado.

MUDANÇAS

A expansão do Juizado Especial Federal para as cidades do interior do Mato Grosso do Sul irá alterar a jurisdição da 1ª e 2ª Subseção do estado, localizadas em Campo Grande e Dourados. A partir de 18/12/2017 as Varas Federais e o Juizado Especial Federal de Dourados terão jurisdição sobre os municípios de Anaurilândia, Angélica, Bataiporã, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Maracajú, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Taquarussu e Vicentina.

E, a partir de 18/12/2017, as Varas Federais e o Juizado Especial Federal de Campo Grande terão jurisdição sobre os municípios de Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Bodoquena, Bonito, Camapuã, Campo Grande, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Jaraguari, Miranda, Nioaque, Paraíso das Águas, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Sidrolândia e Terenos.

(Foto: Perfil News)

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