24/04/2014 09h45 – Atualizado em 24/04/2014 09h45
Ao todo, 28 cidades do estado vão receber a estrutura para realizar o projeto “Documentação para Todos”
Larissa Lima
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), em parceria com o Governo Federal, assinou ontem (23), os termos de cooperação técnica que possibilita a execução do projeto “Documentação para Todos”. Com o investimento de R$ 412 mil, 28 municípios receberão em maternidades, unidades de registro civil interligadas aos cartórios. O objetivo da ação é reduzir e acabar com o sub-registro no Estado.
Ao todo, 33 unidades serão instaladas em maternidades que realizam mais de 300 partos por ano, através do Sistema Único de Saúde (SUS), cinco delas na capital e as demais nas cidades beneficiadas. Cada unidade vai receber um microcomputador, uma impressora com scanner, um nobreak, uma cadeira giratória, uma escrivaninha, uma cadeira fixa e um armário de aço. Com esta, os recém-nascidos já sairão com o registro civil pronto, através do Sistema de Emissão de Certidão de Nascimento.
Além de Campo Grande e Três Lagoas, o sistema será implantado nas cidades de Anastácio, Amambai, Aquidauana, Bataguassu, Bonito, Bela Vista, Caarapó, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Chapadão do Sul, Iguatemi, Jardim, Maracaju, Mundo Novo, Miranda, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia, Rio Brilhante, Dourados, Naviraí e Ponta Porã.
SISTEMA
O sistema foi desenvolvido pelo Governo do Estado através da Superintendência de Gestão da Informação (SGI), com acompanhamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e da Associação dos Registradores, Cartorários e Notários de MS (Anoreg).
Com a implantação, cartórios de registro civil ficarão interligados com as maternidades, permitindo assim, a emissão de certidões de nascimento por meio de certificação digital.
Os cartorários que vão atuar nestas unidades serão capacitados por técnicos da Superintendência de Gestão da Informação (SGI) e do Tribunal de Justiça de MS, em Campo Grande.
As unidades interligadas funcionarão de acordo com o provimento nº 13 da Corregedoria do CNJ, e do provimento nº. 93 do TJ/MS, de 15/10/2013, que dispões sobre a emissão de certidão de nascimento e o funcionamento das Unidades Interligadas de Registro Civil de Pessoas Naturais em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizam partos, respectivamente.
SOLENIDADE
Estiveram presentes na assinatura, o Governador do Estado, André Puccinelli; a Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Tânia Mara Garib e a corregedora-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.
André Puccinelli destacou a importância da medida, que segundo ele, vai beneficiar a população de baixa renda. “Sabemos que a grande maioria dos casos de sub-registro é visto nas áreas menos favorecidas financeira e socialmente. Por isso tomamos essa iniciativa, para que todos os nascidos tenham seus registros realizados de forma imediata. Queremos que o sub-registro acabe de vez para fazer de Mato Grosso do Sul um estado onde a cidadania seja cultuada”, ressaltou.
