29/10/2015 17h05 – Atualizado em 29/10/2015 17h05
O Município está entre os sete municípios que cumprem a Lei n.º 13.005/2014, meta 1 do Plano Nacional de Educação, aponta estudo de análise da educação infantil em Mato Grosso do Sul
Assessoria
Três Lagoas foi apontada como um dos sete Municípios de Mato Grosso do Sul, dentre os 79 do Estado que cumprem a meta 1 do Plano Nacional de Educação. Tal meta refere-se à Lei n.º 13.005/2014. O plano está disponível em livro digital (e-book) na página eletrônica do Tribunal de Contas do Estado de mato Grosso do Sul TCE/MS
O livro traz a relação dos Municípios que têm os maiores e os menores déficits de matrículas para crianças na pré-escola e uma visão geral da situação das pré-escolas em todos os municípios sul-mato-grossenses, além de uma estimativa dos custos para se atingir a meta.
Três Lagoas, porém, conforme apontado no estudo não apresenta déficit de vagas para crianças da pré-escola. O cumprimento da Lei acima citada tem por objetivo universalizar, até 2016, a educação infantil na pré – escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta da educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças até 3 anos até a vigência do PNE.
O Município cumpre a meta 1 do PNE junto dos municípios Chapadão do Sul, Selvíria, Angélica, Ivinhema, Vicentina e Eldorado.
Em Três Lagoas, o Censo Escolar de 2014 detectou total de 3.372 crianças, da população residente que frequentou a pré-escola, a estimativa de crianças, de 4 e 5 anos em 2016 (com base no Datasus) é de 3.284 o que chega ao número de menos 88 crianças sem vaga na pré-escola.
DÉFICITS
Segundo o site do Tribunal de Contas do Estado, os maiores déficits de vagas foram encontrados nos municípios de Santa Rita do Pardo, Jaraguari, Tacuru, Sete Quedas, Itaporã, Rochedo, Douradina, Nioaque, Água Clara e Inocência, com percentuais que variam de 48,95% a 38,91 de crianças fora da pré-escola.
A capital do Estrado aparece no estudo com 7.152 crianças não matriculadas na pré-escola. Para suprir esta demanda será necessário um investimento aproximado de R$ 95,3 milhões na construção de 76 escolas em turno integral, com 94 vagas cada.
O Plano mostra que, segundo os dados do Instituto Nacional Estudos e Pesquisas – INEP, 62.917 crianças estavam matriculadas na pré-escola em Mato Grosso do Sul no ano de 2014.
Considerando as estimativas populacionais do IBGE enviadas para o TCU em 2012, e projetando a idade das crianças menores de 1 ano e de 1 ano, que terão 4 e 5 em 2016, data final para o cumprimento de parte da Meta 1 do PNE, tem-se uma taxa de atendimento de 77,87%, o que é perceptível a necessidade de criação de 17.836 vagas em pré-escolas em todo o Estado já para o ano de 2016.
LANÇAMENTO
O lançamento do primeiro livro digital, e-book, elaborado pelo próprio TCE/MS, foi lançado nessa quarta-feira (28) pelo presidente do TCE-MS, Waldir Neves, ao lado dos conselheiros Ronaldo Chadid, Iran Coelho e Osmar Jeronymo e do procurador geral de Contas, José Aedo Camilo. O plano é denominado como “Acesso à Educação Infantil da Pré-escola” e faz uma radiografia da educação infantil em Mato Grosso do Sul.
O livro digital já está disponível para download ou leitura na página na internet do TCE/MS e, conforme a conselheira, mostra a situação em que se encontra cada município em relação ao cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE-2015) que prevê a universalização, ou seja, garantia do acesso a educação infantil na pré-escola para todas as crianças de 4 a 5 anos de idade.
O estudo apresenta ainda os valores para a construção das escolas necessárias para suprir o déficit e o investimento necessário por aluno para manutenção das escolas. A conselheira Marisa Serrano manifestou grande preocupação em relação ao efetivo cumprimento da meta 1, de universalizar a pré-escola até 2016, na medida em que, dos 79 municípios do Estado, apenas sete, o equivalente a 8,86% do total, estão cumprindo a meta.
(*) Assessoria TCE/MS
