01/10/2015 12h14 – Atualizado em 01/10/2015 12h14
O CRP emitido pelo Ministério da Previdência Social atesta o cumprimento de 34 critérios fiscais e administrativos determinados pela Secretaria de Políticas de Previdência Social para instituições municipais e estaduais que regem benefícios previdenciários aos servidores públicos efetivos
Assessoria
Pela primeira vez após a implantação do TRÊS LAGOAS PREVIDÊNCIA, o município de Três Lagoas obteve o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP. O CRP emitido pelo Ministério da Previdência Social atesta o cumprimento de 34 critérios fiscais e administrativos determinados pela Secretaria de Políticas de Previdência Social para instituições municipais e estaduais que regem benefícios previdenciários aos servidores públicos efetivos.
Dentre os itens requeridos pelo Ministério da Previdência Social para a emissão do CRP estão o acesso dos segurados ao regime de concessão; equilíbrio financeiro e atuarial; regularidade das regras de concessão; cálculo e reajustamento de benefícios; aplicações financeiras de acordo com a legislação vigente; escrituração contábil em conformidade com o plano de contas, entre outros.
Para a professora Elaine de Sá Costa, Diretora-Presidente do TRÊS LAGOAS PREVIDÊNCIA, a obtenção do CRP confirma não só a probidade da administração da autarquia, como também dos órgãos municipais (Prefeitura e Câmara). “O CRP comprova que o Município de Três Lagoas, por intermédio do TRÊS LAGOAS PREVIDÊNCIA, segue padrões de boa gestão, conforme determina a legislação vigente, de modo a garantir o pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas”, esclarece a Presidente.
Além de ratificar a saúde administrativa e financeira do TRÊS LAGOAS PREVIDÊNCIA, com o CRP, o município de Três Lagoas se torna apto para receber transferências de recursos voluntários da União.
TRÊS LAGOAS PREVIDÊNCIA
O Três Lagoas Previdência foi implantado em novembro/2014, de acordo com dados de setembro/2015, administra a concessão de 92 benefícios permanentes (aposentadorias) além dos benefícios temporários (auxílio-doença e salário maternidade), contando com um patrimônio líquido de R$ 14.069.497,97.
(*) Sigma Assessoria em Gestão Pública
