16/11/2006 08h46 – Atualizado em 16/11/2006 08h46

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, junto com outros oito tribunais brasileiros, na noite de ontem (15), foram agraciados com o troféu Judiciário Mais Forte. A solenidade aconteceu em Curitiba, durante o XIX Congresso Brasileiro de Magistrados – o maior evento realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que termina no sábado (18). Para receber o prêmio, os tribunais foram indicados pelas associações regionais dos magistrados. O presidente do TJMS, Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, foi escolhido pela AMB para falar em nome de todos os agraciados. Em seu discurso, o Des. Claudionor lembrou que o mundo atravessa um tempo de transformações profundas e rápidas e que o desenvolvimento das sociedades e a velocidade das informações crescem na mesma proporção em que aumentam as necessidades e os anseios da humanidade. “O Brasil busca operar a sua própria transformação, diante de um cenário marcado também pela extrema desigualdade, miséria, pobreza e exclusão social. É fundamental reafirmar os valores democráticos e promover a construção de uma sociedade mais justa e solidária, como quer a Constituição. (…) A cidadania não é mais um mero sofisma, um elemento de retórica e da demagogia. Tem um valor jurídico”, disse ele. O prêmio é resultado de uma campanha lançada em 2005 pela AMB às instituições que, com empenho e seriedade, tornaram a justiça brasileira mais forte, democrática e transparente ao promoverem o fim do nepotismo, implementarem a eleição de metade do órgão especial e respeitarem as regras de promoção por merecimento de magistrados com voto nominal, aberto e fundamentado. “O Conselho Executivo da AMB outorgou ao Tribunal de Justiça de MS, que tenho a honra de presidir, e aos tribunais do RS, do AP, do DF, do MT, de SC e de RR, além do TRT do RJ e do RS, o troféu intitulado “Judiciário Mais Forte”, em reconhecimento à implantação de medidas modernizadoras e transparentes do Poder Judiciário. De início, insta afirmar que as medidas modernizadoras e transparentes, que levaram à outorga da comenda, não seriam possíveis se não fosse a participação de todos os segmentos mencionados, a começar pela forte coesão existente entre os membros de suas respectivas administrações, no caso específico de MS, dos desembargadores João Maria Lós, como vice-presidente, e Hildebrando Coelho Neto, como corregedor-geral de Justiça”, garantiu o Des. Claudionor. A campanha Por Um Judiciário Mais Forte foi idealizada para incentivar juízes de todo o país a divulgar e discutir, junto à sociedade, à imprensa e à classe política, propostas que contribuam para tornar a justiça brasileira mais democrática, transparente, ágil e efetiva. “A idéia de modernização do Poder Judiciário é uma aspiração de todos que administram um tribunal, sabedores de que a demanda dos serviços judiciários, para estar apta a atender aos seus fins, deve estar aparelhada e instrumentada com os mecanismos necessários destinados a entregar ao cidadão uma jurisdição ágil, eficiente e que atenda aos anseios do consumidor desses mesmos serviços”, complementou. Ao concluir, o presidente do TJMS afirmou que o Estado de direito brasileiro não mais compactua com uma justiça que se constitua em empecilho para que o jurisdicionado possa obter, por meio da atividade jurisdicional , amplo atendimento ao reconhecimento do direito ali postulado. “Para se obter o padrão de qualidade tanto desejado deve-­se partir do pressuposto de que a eficiência e a qualidade da justiça não dependem da qualidade da lei, que diariamente aplicamos e mandamos cumprir, e que o Judiciário não é espaço para biografia individual. A eficiência e qualidade dependem diretamente do ser humano, elemento indispensável para pleno funcionamento da estrutura judiciária e que deve estar sintonizado com os anseios da população a que serve”.

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