09/11/2006 17h07 – Atualizado em 09/11/2006 17h07
Dourados News
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o projeto de lei que torna crime o ingresso e a utilização de aparelho de comunicação dentro de estabelecimento penitenciário ou similar. Segundo o autor da proposta, deputado federal Alberto Fraga (PFL-DF), é inaceitável que a sociedade continue sendo vítima de crimes e seqüestros comandados por condenados de dentro de prisões. “Ninguém esquecerá a série de atentados deflagrados pelo PCC no último Dia das Mães coordenados por meio de celulares de dentro das penitenciárias”, diz Fraga. O PL 7.024/2006 prevê pena de reclusão de quatro a oito anos e multa para quem ingressar, possuir, utilizar aparelho de comunicação no interior de prisões sem autorização da autoridade competente. Na mesma sessão, foi aprovado o PL 409-A/2003, também de autoria de Fraga, que estabelece regras para a construção de estabelecimentos penais. “Os presídios no Brasil andam super lotados, não obedecem padrões modernos de arquitetura específica penal e, muitas vezes, amontoam bandidos de todos os níveis de periculosidade num mesmo local”, diz o parlamentar.
