Durante a sessão ordinária da última segunda-feira
A vereadora brasilandense Neia Halsback é autora do Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos em Brasilândia. O projeto foi aprovado no dia 06 de junho e sancionado pelo Prefeito Dr. Antonio Thiago, no último dia 10 de junho.
Durante a sessão ordinária da última segunda-feira (13), Neia agradeceu ao prefeito por sancionar o Projeto de Lei e falou da importância deste Programa.
“Essa é uma conquista para as mulheres e meninas estudantes e que se encontram em vulnerabilidade social e econômica, na defesa de políticas públicas na dignidade menstrual. Segundo uma pesquisa, pelo menos 10% das meninas perdem aula ou tem queda na produtividade escolar por não terem acesso a absorventes”, alertou.
Além de Brasilândia, outros municípios do Estado com o Corumbá, Campo Grande, Sidrolândia e São Gabriel do Oeste também já possuem um programa similar.
ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS
Conforme a Lei Municipal, o Programa dará acesso aos absorventes femininos como fator de redução da desigualdade social, para atender em especial: alunas das escolas do Ensino Fundamental, com vistas a evitar e combater a evasão escolar; às adolescentes e mulheres acolhidas em abrigos da gestão Municipal; mulheres em situação de rua e ou em situação familiar de extrema pobreza.
O critério de distribuição ainda será definido pelas secretarias de Saúde e Assistência Social do Município.
Além disso, o Programa também abordará sobre o tema da menstruação sobre o aspecto do tabu e da saúde em palestras, campanhas e elaboração de cartilhas.
As ações também poderão contar com parcerias e convênios do Governo Federal, Estadual e Iniciativa Privada, além do fomento de doação de absorventes por empresas e também pesquisas para aferição do impacto da pobreza menstrual para melhorar as políticas públicas em Brasilândia.
POBREZA MENSTRUAL
Segundo uma matéria publicada pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), em maio de 2021, 4 milhões de meninas não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.
O Dia Internacional da Dignidade Menstrual é marcado em 28 de maio.
