Fundo Emergencial de Combate à Covid poderia receber doações de pessoas físicas e jurídicas de qualquer espécie mediante declaração de vontade do doador
Durante a 12ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (5), de forma remota, passou a tramitar o projeto de lei nº 34, de autoria do vereador André Bittencourt, que prevê a criação do Fundo Emergencial de Combate à Covid (FECC), destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia e compra de vacinas do novo coronavírus, no município de Três Lagoas.
De acordo com a proposta, os recursos arrecadados no FECC, bem como, os respectivos rendimentos, serão de uso exclusivo da autoridade sanitária da cidade de Três Lagoas para realização de ações de combate à Covid-19.
Além disso, o FECC poderá receber doações de pessoas físicas e jurídicas de qualquer espécie mediante declaração de vontade do doador, sem encargos para o Município de Três Lagoas. As doações deverão ser depositadas em conta corrente única do FECC.
O PL prevê, ainda, que:
- O Poder Público deverá prestar contas das movimentações financeiras da conta corrente do FECC à Câmara Municipal, bem como publicá-las no site oficial da Prefeitura junto ao portal da transparência;
- O FEEC deverá ser extinto uma vez declarado o fim da epidemia de Covid-19 no território nacional; e os recursos porventura restantes em conta corrente ligada ao FECC deverão ser incorporados ao Fundo Municipal de Saúde na ocasião de sua extinção.
Ainda durante a sessão, os vereadores fizeram um minuto de silêncio, em memória das 173 vítimas da Covid-19, no município. Uma delas foi o assessor do vereador Jorge Aparecido Queiroz, Gleison de Oliveira Gonçalves, que contraiu o novo coronavírus e veio a falecer.
Indicações
No que se refere as indicações e requerimentos, os vereadores fizeram proposituras, destinadas às secretárias e prefeito, reivindicando serviços e melhorias em unidades de saúde e vias de diversos bairros da cidade.
Acompanhe as solicitações, de cada vereador, durante a primeira sessão do mês de abril:
André Bittencourt – O vereador pediu ao presidente da Câmara a destinação do duodécimo do primeiro semestre deste ano para, a aplicação na obra da Nova Sede da APAE de Três Lagoas. Outra indicação do vereador é para o prefeito Ângelo Guerreiro, com cópia para a secretária municipal de Saúde, Elaine Cristina Furio. O vereador pede que seja disponibilizada, nas redes de saúde, sinal de internet livre (WI-FI) para os pacientes.
Britão do Povão – Fez uma indicação para o secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Adriano Kawahata Barreto, solicitando que estude a possibilidade de recapeamento e limpeza da rua João Mendes cruzamento com a rua David Alexandria, situadas no bairro Interlagos. Os moradores reclamam da situação da rua, no caso esburacada e tomada por mato nas laterais, por isso ele pede que seja dada uma atenção maior, pois, está difícil no transitar, tanto para pedestres quanto para veículos.
Dr. Cassiano Maia – Os pedidos são destinados para o prefeito Ângelo Chaves Guerreiro, com cópia para a secretária municipal de saúde, Elaine Cristina Ferrari Fúrio, pedindo a viabilidade de sanitização de locais de grande concentração pública, seja ele local público ou privado. Outra solicitação do vereador é a criação do programa de proteção social básica domicílio para pessoas deficientes e idosos.
Charlene Bortoleto – A vereadora fez indicação ao secretário municipal de Infraestrutura Transporte e Trânsito, Adriano Kahawata Barreto solicitando, pedindo que seja realizado o cascalhamento na rua Macapá, no bairro Vila Haro, lateral da Bigcon (Av. Clodoaldo Garcia).Os moradores da região relataram que existem vários buracos na rua, que com as chuvas vem piorando. Relataram também que há mato na lateral da rua e muitas pessoas descartam lixo também.
Evalda Reis – A vereadora fez indicação para o prefeito Ângelo Chaves Guerreiro, com cópia para o secretário municipal de Meio Ambiente e Agronegócio, Celso Yamaguti, pedindo que se estude a possibilidade de realizar o plantio de ipês no canteiro central da Avenida Ponta Porã, no trecho que compreende o Hotel Set Sul até a avenida Capitão Olinto Mancini, no Bairro Set Sul. Numa segunda solicitação, pede a colocação de temporizador nos semáforos da cidade, que ainda não o possuem, bem como, manutenção e pintura dos mais antigos e desgastados pelo tempo.
Dr. Issam Fares – O vereador pede ao secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Adriano Kahawata Barreto, pedindo a realização de estudos e elaboração de um projeto de viabilização de recursos financeiros para pavimentação asfáltica da Rua Benedito Soares da Mota, localizada no Jardim Alvorada. As outras solicitações são: que se permita o uso da quadra externa do Ginásio De Esportes Cacilda Acre Rocha pelos atletas de skate, patins e Bmx e a viabilização de recursos financeiros para a implantação de luminárias em dois postes de luz na rua Manoel Custodio de Queiroz e mais dois postes na Rua Alba Cândida Pereira da Silva.
Marcus Bazé – O vereador pede ao representante da SEMAD (Secretaria Municipal de Administração) a manutenção da calçada em volta do Quartel. A obra foi feita pela Prefeitura e pelo Exército local, formando uma parceria para isso, contudo, pelo tempo de construção, há muitos desníveis no local, que estão causando acidentes, como quedas. Em uma segunda indicação, Bazé pleiteia junto à SEJUVEL (Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer) a revitalização do calçamento do Ginásio Municipal de Esportes Cacilda Acre Rocha.
Negu Breno – O vereador pede ao secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Adriano Kawahata Barreto, com cópia ao prefeito, que viabilize em caráter de urgência a implantação de uma faixa de pedestre elevada, na Rua Macapá, no bairro Guanabara, próximo ao CRAS Ruth Máximo Filgueira.
Outro pedido é que se viabilize, em caráter de necessidade, a viabilidade de doação de uniformes de jogos às equipes esportivas (futebol) do município.
Sayuri Baez – A vereadora protocolou duas indicações, encaminhando-as para o poder executivo: implantação de placas de “Proibido Jogar Lixo”, na Segunda Lagoa e viabilização do dia “D” de limpeza e higienização em torno dos residenciais Novo Oeste e Orestinho. Por meio de requerimento, também encaminhado ao poder executivo, a vereadora pede cópia dos termos aditivos do contrato de nº27/2016 e processo licitatório firmado entre o município de Três Lagoas e a empresa CRISP Transporte e Turismos LTDA, bem como, respectivo parecer jurídico e toda a execução, referente ao transporte de pacientes oncológicos para Barretos/SP e Campo Grande/MS.
Sirlene dos Santos – A vereadora fez duas indicações; em uma solicitou à secretaria de Saúde Publica que realize o conserto de geladeira da Clínica da Criança, “pois precisa de reparos urgentes, possibilitando que nela sejam colocados produtos que necessitam de refrigeração, trazendo grandes benefícios para a comunidade”. Na outra indicação, a vereadora pede para o titular da secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, a pavimentação asfáltica na Rua Júlio Mancini, no trecho entre os números 2.225 até 2.585, no Jardim Mirassol.
Silverado – O vereador fez duas indicações, ambas para a secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito: drenagem juntamente com a pavimentação asfáltica nas ruas Laudelino Barbosa, viela Sebastião Durval Costa, Emme Jarouche Abduny, Dr. Paulo Baccaro Filho, Henry Abud Dias (entre o trecho da rua Pedro Claudino da Silva até a rua Custódio Andries), no bairro Jardim Maristela; e a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas ou tartaruguinhas) na rua Finlândia, nas proximidades do número 1.948, no Jardim Nova Europa.
Tonhão – O vereador protocolou duas indicações. Na primeira, encaminhou para o titular da Secretaria de Finanças, Receita e Controle, pedido para que se esforcem em confeccionar um carnê de IPTU mais didático. “O IPTU é uma das fontes que mais arrecada dinheiro, porém, muitas pessoas não sabem discriminar a razão dos valores e, muitas vezes, o direito à isenção do pagamento”, justificou no pedido.
A segunda foi para o poder executivo municipal e estadual, com cópia para o DNIT e DER, solicitando execução de pista de mão dupla na BR-262, que liga Três Lagoas a Campo Grande.
