07/03/2012 13h51 – Atualizado em 07/03/2012 13h51

Câmara aprova dia de folga para servidora que doar leite materno

Incentivo a doação de leite materno foi proposto pelos vereadores é aprovado pelos vereadores Jorge Martinho, Ângelo Guerreiro e Idevaldo Claudino

Edmir Conceição*

A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou na sessão de terça-feira projeto de lei que assegura um dia de folga a servidora do município que participar de programa de doação de leite materno.

O incentivo a doação de leite materno foi proposto pelos vereadores é aprovado pelos vereadores Jorge Martinho, Ângelo Guerreiro e Idevaldo Claudino, preocupados com a escassez de leite nos bancos e maternidade, tanto público quanto privados credenciados pelo SUS (Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o vereador Jorge Martinho, o projeto já tramitava há algum tempo e teve a ‘feliz’ coincidência de ser aprovado praticamente às vésperas do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

Concurso Público – Outro projeto aprovado, de autoria do vereador Nuna Viana, garante que a prefeitura terá que fazer ampla divulgação sobre o nome dos aprovados em concurso público e que deve convocá-los por todos os meios de comunicação públicos ou pessoais, como telefone e e-mail. “Esta lei vai auxiliar os aprovados, que muitas vezes até perdem a vaga porque não têm acesso à convocação”, afirmou Nuna.

A prefeitura também foi autorizada, pelos vereadores, a celebrar convênio de mútua colaboração com a Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso do Sul). A entidade congrega todas as secretarias municipais de educação do estado e define políticas educacionais, proporcionando atividades de reciclagem de conhecimentos e aperfeiçoamento dos docentes. Anualmente, a prefeitura fará dotação, no orçamento municipal, para cobertura de despesas dos cursos e treinamentos a serem oferecidos aos seus servidores.

Ainda tramitaram, seguindo para comissões técnicas da casa, os projetos de lei nº 7, que autoriza a contratação de servidores para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e o nº 88, de 2011, que cria a Escola do Parlamento na Câmara Municipal.

(*) Com informações da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Três Lagoas.