Os vereadores destacaram, mais uma vez, a relevância da Câmara em apoiar os mais necessitados, permitindo uma economia de gastos, no valor da conta de luz, das famílias carentes
A terceira sessão remota dos vereadores da Câmara Municipal de Três Lagoas ocorreu na manhã desta quinta-feira (23), devido ao feriado de Tiradentes, na terça. Quatro projetos de lei foram colocados em pauta. Deste total, três foram aprovados em regime de urgência especial e um foi encaminhado para a CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação Final), para emissão de parecer.
PARECER FAVORÁVEL
Receberam parecer favorável do Plenário, o projeto de lei nº 19, que reconhece a atividade religiosa como essencial a população três-lagoense, em tempos de crises relaciondas a moléstias contagiosas ou catástrofes naturais; o projeto de lei n º 21, que estimula a produção e uso das máscaras, no município e o projeto de lei nº 22, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a isenção de 100%, da taxa da Cosip (Contribuição para o custeio da Iluminação Pública), para famílias carentes, que se enquadram na tarifa social (consumo de 220kwh/mês).
Os vereadores destacaram, mais uma vez, a relevância da Câmara em apoiar os mais necessitados, permitindo uma economia de gastos, no valor da conta de luz, das famílias carentes. A validade da isenção será de 01 de abril até 30 de junho de 2020.
No que se refere ao Pl n º 22, o líder do prefeito na Câmara, vereador Realino destacou inclusive que a Prefeitura deverá viabilizar uma forma de ampliar o cadastro para mais famílias, permitindo que a isenção alcance mais pessoas.
A aprovação da terceira proposta, o Pl nº 19, foi justificada devido a necessidade das igrejas manterem os trabalhos sociais já realizados e ainda ofertarem um conforto, em tempos de pandemia.
O autor do Pl, vereador apóstolo Ivanildo, enfatizou que as igrejas vêm fazendo trabalhos importantes, como a viabilização de cestas básicas, confecção de máscaras e que todos os pastores vão seguir as regras de proteção e isolamento social, dentro das normativas do decreto municipal e sob o acompanhamento da Vigilância Sanitária. “Abrirá as portas ou não quem assim entender, pois os cultos são apenas uma das muitas ações realizadas pelos religiosos”, enfatizou.
Os vereadores Realino, Marcus Bazé e Gilmar ressaltaram que quem for a igreja terá que se proteger e que há um entendiemnto e um comprmisso muito grande, por parte dos responsáveis pelas mesmas, bem como, que as igrejas nunca pararam com o serviço social.
O vereador Luiz Akira afirmou temer que a reabertura das igrejas possa comprometer as recomendações de prevenção ao coronavírus, feitas pelas orgazações mundiais, ainda que seja relevante o apoio que estas prestam. Neste sentido, ele lembrou que há cultos e missas, onlines, atualmente.
O vereador Cascão frisou que nem todos tem um aparelho para acompanhar transmissões online . E, que num momento de isolamento, como o atual, muitas vezes, as pessoas buscam as igrejas, como um local para conforto espiritual.
Os vereadores ainda aprovaram um requerimento coletivo, que outorga Moção de Pesar, para os famíliares das três vítimas da Covid-19, no município.
Encaminhamento
Ainda durante a sessão desta quinta-feira, foi colocado em pauta e encaminhado para a CCJR, o projeto de lei nº 20, de autoria do vereador Renée Venancio, que autoriza o executivo Municipal a fazer a isenção dos tributos IPTU, ISSQN e ITBI, por um prazo de até 180 dias. A proposta visa garantir a isençao dos tributos e multas aos empresários de micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional, bem como, criar o Programa de Parcelamento de Emergência.
O vereador Renée afirmou que a proposta foi uma solicitação dos empresários e argumentou que seria uma forma de ajudar na manutenção dos empregos.
Indicações
Ao utilizar o tempo destinado a apresentação de proposituras, os vereadores reivindicaram e ponderaram sobre o seguinte:
Sargento Rodrigues – Pavimentação asfática na rua João Silva, entre as ruas Oscar Gumarães e João Carrato, no bairro Santo André e ainda na rua Benedito Soares da Mota, no Jardim Novo Aeroporto.
Renée Venâncio – Epis para servidores da saúde. A administração municipal estaria co dificuldades para comprar e disponibilizar. Vereador propôs a concessão de auxílio financeiro, no valor de 50%, do salário mínimo, para os servidores adquirem os próprios EPis e ainda que haja a disponibilização de testes para servidores da saúde.
Resolver a questão dos kits merenda, que ainda não estariam chegando para muitos estudantes.
Celso Yamaguti – Asfalto na rua Antônio Estevan Leal, entre a avenida Filinto Muller e a avenida Antonio Trajano, bem como, na rua João Silva, entre a avenida Baldomero Leituga e a rua Joaquim Tiago da Silva, no Jardim Novo Aeroporto.
Pedi mais esclarecimentos de como será feito o pagamento para quem não tiver direito a isenção da Cosip (se a Prefeitura vai assumir pagamento).
Davis Martinelli – Lembrou dos feitos do ex-vereador de Três Lagoas e ex-prefeito de Brasilândia, Marques Neto, que também foi para ele um incentivador para a carreira política e contribuiu muito para ambos municípios.
Informou que o STF cancelou a suspensão de quem não fez o cadastro biométrico e estes poderão votar no pleito deste ano.
Davis Martinelli – Lembrou dos feitos do ex-vereador de Três Lagoas e ex-prefeito de Brasilândia, Marques Neto, que também foi para ele um incentivador para a carreira política e contribuiu muito para ambos municípios.
Informou que o STF cancelou a suspensão de quem não fez o cadastro biométrico e estes poderão votar no pleito deste ano.
Flodoaldo – Fez ponderações sobre a antecipação das férias, do mês de julho para o mês de maio, por parte do governo do estado. Ele ainda lembrou do caso dos diretores, que não tomaram posse e professores que particiaram do processo seletivo, sem definição da classificação, mesmo com parecer favoravel do TJMS.
Gilmar Tosta – Fez considerações sobre a falta de atitude com relaçao a merenda e contratados, da rede municipal. Lembrou que enquanto as escolas particulares estão há 60 dias, fazendo sistema EAD, os alunos da rede municipal vem tendo prejuízo. Pediu que a Comissão de Educação, da Câmara, veja os danos causados aos alunos da rede.
Luiz Akira – Rendeu homenagem a Marques Neto, falecido, recentemente. Lembrou da importância dele para Brasilândia, mas que infelizmente entrou para estatística de vítima do corona. Fez duas indicações, uma pedindo a administração municipal, a retirada de um “morrete”, localizado na rua Maria Guilhermina Esteves, altura do nº 2015 e ainda que sejam feitas rondas ostensivas no bairro Nova Três Lagoas e adjacências.
Marcus Bazé – Reforçou o pedido de uso de EPis, pelos administrativos da Educação, que retornaram as atividades, neste 23 de abril. Ele ainda destacou importânca de projetos aprovados e pedi que sejam feitos momentos de reflexão e resilência.
Apóstolo Ivanildo – Representante da Câmara, no Cômite Municipal de Combate ao Corona, o vereador parabenizou a atuaçao de todos os integrantes, para proteção da saúde e dos empregos, citou importância de projetos que estiveram em pauta, bem como, reabertura do comérico, com todo o cuidado possível.
Jorge Aparecido Queiroz- Lembrou dos óbitos no município e pediu cuidados e responsabilidade de toda a população, pois a prevenção é muito necessária e deve ser mantida. “Espero que Deus ilumine as pessoas. Este vírus não discrimina ninguém, vai de organismo para organismo”, fridou. No estado, Três Lagoas só perde para a capital, em número de casos, enfatizou.
Sirlene dos Santos Pereira – Parabenizou todos os servidores da saúde, que estão na linha de frente, de combate ao coronavírus e que é preciso ver a questão da falta dos EPis. Ela ainda reforçou a responsabilidade das igrejas quanto ao distanciamento social e a proteção dos fiéis. Finalizou, afirmando que lutando juntos, tudo passará, logo.
Tonhão – O vereador chamou atenção para a situação dos músicos do município, que é preciso viabilizar recursos, para ajudar a categoria. Ele propôs que seja feita a atualização de cadastro, bem como, contratos, para futuras apresentações, em bairros e festas do Município, como forma de dar suporte financeiro aos mesmos. “Eles foram os primeiros a se recolher e serão os último a voltar a ativa”, ressaltou.
Destacou também que é preciso falar da distribuição das merendas e que com a reabertura do comércio, a partir do dia 27 de abril, é preciso se atentar para a responsabilidade que cada um, no combate ao coronavírus.
