11/09/2018 13h59
A proposta altera a lei 3.442, de 28 de agosto de 2018, que previa inicio das edificações em até 07 meses
Redação
Na sessão do dia 11 de setembro, os vereadores apreciaram três projetos de lei, apenas um foi aprovado. Trata-se do projeto de lei nº 84, que altera o prazo para inicio das edificações, da unidade da empresa Unir Indústria e Comércio de Produtos de higiene ltda, cuja área foi cedida pelo Município.
A proposta altera a lei 3.442, de 28 de agosto de 2018, que previa inicio das edificações em até 07 meses, após a promulgação da lei.
Com a alteração, o novo prazo será de 12 meses e após a obtenção da licença de instalação a ser emitida pelos órgãos ambientais do estado, devendo ser concluídas em no máximo, 24 meses.
Os outros dois projetos em pauta foram os seguintes:
veto integral ao autógrafo da lei nº 3.436, de 14 de agosto de 2018, que: “institui o programa de incentivo e desconto, denominado “IPTU VERDE”, no âmbito do município de Três Lagoas e dá outras providências”.
projeto de lei nº 83 de 06 de setembro de 2018: “institui o dia municipal do farmacêutico no município de Três Lagoas/MS e dá outras providências”.
Os dois projetos foram encaminhados para a Comissão de Constituição Justiça e Redação Final, para emissão do parecer.
Visitantes
Alunos do Programa AABB Comunidade estiveram na sessão desta terça, para acompanhar o trabalho dos vereadores.
A visita fez parte de um trabalho feito com jovens de 12 a 15 anos sobre a temática: eleições 2018.
Os vereadores parabenizaram os professores e responsáveis pelo projeto, pela iniciativa e ressaltaram a importância do Programa para muitas famílias.
(*) Assessoria de Comunicação
