De acordo com o artigo 9º, os orçamentos anuais serão compatibilizados com o PPA 2022-2025 e as respectivas leis de diretrizes orçamentárias, bastando para tanto incluir essa compatibilização nas leis orçamentárias anuais
Na manhã desta terça-feira (30), os vereadores realizaram uma sessão exclusiva para apreciação do projeto de lei nº 120, que dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual). O PPA 2022-2025 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
O vereador Paulo Veron apresentou uma emenda modificativa, visando alterar a redação do artigo 7º.
Durante a votação, o pl foi aprovado e a emenda foi rejeitada.
Conforme o artigo 4º, da proposta o PPA foi elaborado observando os seguintes Programas:
- Programas 1
- Qualifica Três Lagoas – contempla um conjunto de ações e soluções com foco em gestão, capacitação profissional e atração de investimentos para desenvolver os setores do comércio, serviços, indústria, turismo e agronegócio.
- Programa 2
- Infraestrutura para todos – tem como metas valorizar a identidade urbana de Três Lagoas e viabilizar a execução de obras de requalificação, drenagem, pavimentação asfáltica, mobilidade e paisagismo urbano. São iniciativas que contemplam toda a cidade e buscam o desenvolvimento integrado e sustentável do município.
- Programa 3
- Desburocratiza Três Lagoas – Modernizar a gestão administrativa por meio de sistemas e processos que permitam maior eficiência nos serviços oferecidos aos munícipes, com a desburocratização da máquina pública e agilidade no atendimento, proporcionando acesso direto as informações com transparência e acessibilidade.
- Programa 4
- Bem-Estar – O capital humano se tornou o bem mais valioso do município, criar ações que proporcione o bem-estar social é um desafio para a gestão pública. Realizar políticas públicas que integre uma maior gama de serviços oferecidos à população, é uma ferramenta de transformação, que pode causar um impacto direto a curto e médio prazo, melhorando a qualidade de vida dos munícipes.
A previsão de valores, por programas, no período de vigência da proposta, ficaria definida da seguinte forma:
Programa Qualifica Três Lagoas
| 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | Total Geral |
| R$ 31.559.846,00 | R$32.759.120,15 | R$33.997.414,89 | R$ 35.187.324,41 | R$133.503.705,45 |
Programa Infraestrutura para todos
| 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | Total Geral |
| R$ 200.832.398,00 | R$ 208.464.029,12 | R$ 216.343.969,42 | R$ 223.916.008,35 | R$ 849.556.404,89 |
Programa Desburocratização Três Lagoas
| 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | Total Geral |
| R$189.981.955,52 | R$197.203.345,83 | R$204.657.632,30 | R$211.820.649,43 | R$803.663.583,08 |
Programa Bem Estar
| 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | Total Geral |
| R$477.625.800,48 | R$495.775.580,90 | R$514.515.897,86 | R$532.523.954,28 | R$2.020.441.233,52 |
De acordo com o artigo 9º, os orçamentos anuais serão compatibilizados com o PPA 2022-2025 e as respectivas leis de diretrizes orçamentárias, bastando para tanto incluir essa compatibilização nas leis orçamentárias anuais.
O presidente da Câmara, vereador Dr. Cassiano Maia, subiu à tribuna para falar da proposta do PPA. Ele lembrou que muitas ações que ocorreram, como por exemplo, reforma de escolas; reparos em estradas rurais e que vem ocorrendo, como macro e microdrenagem, entrega de praças, entrega do novo local da feira central, foram previstas no PPA 2018-2021, elaborado por ele – na época secretário municipal de finanças – e por uma equipe competente, que teve resultados. “A equipe que fez o PPA 2018 é a mesma equipe que fez a atual proposta. Um PPA responsável que vai trazer, realmente, infraestrutura para nosso município, um planejamento que tem tido resultados e ações, pontuou o presidente”.
