O projeto nº 16, de autoria do vereador Marcus Bazé, foi aprovado por unanimidade. Após sancionado, impedirá o corte de água, energia elétrica e telefone, com pagamento em atraso, mesmo em período superior aos 90 dias
Na manhã de ontem, terça-feira (7), pela primeira vez em sua história, a Câmara Municipal de Três Lagoas realizou sessão ordinária de forma remota, ou seja, com os vereadores fora do plenário e interagindo por vídeo, tendo como principais aprovações o projeto de lei nº 16, que proíbe corte de energia, água e serviços de telefonia em todo o tempo em que houver decreto de situação de emergência ou calamidade pública no município e o projeto nº 15, que permite ao Executivo abertura de créditos especiais, para fazer convênio de repasse à Apae.
O projeto nº 16, de autoria do vereador Marcus Bazé, foi aprovado por unanimidade. Após sancionado, impedirá o corte de água, energia elétrica e telefone, com pagamento em atraso, mesmo em período superior aos 90 dias já estabelecidos pelas respectivas concessionárias.
REPASSE
Já o projeto 15, de autoria do Executivo, também aprovado por unanimidade, tem a importância de autorizar o repasse de R$ 199.999,20 para a construção de sala de psicomotricidade e academia adaptada na Apae de Três Lagoas, em cumprimento a Termo de Ajuste de Conduta (TAC), feito junto ao Ministério Público.
A Câmara ainda regulamentou a possibilidade de ter suas sessões feitas de forma remota em situações específicas, como ocorre, atualmente.
REGIME DE URGÊNCIA
A Casa ainda recebeu projeto de lei proposto pela prefeitura, solicitando autorização, em regime de urgência, para aplicar multas e penalidades a empresas que descumprirem dispositivos dos decretos municipais, durante a situação de pandemia. Os vereadores não aprovaram a urgência, de forma que o projeto seguirá os trâmites normais, de análise de sua legalidade, a princípio.
Comandada pelo presidente da Casa, André Bittencourt, a sessão remota ainda contou com a possibilidade de os vereadores participarem com suas manifestações pessoais. Hospitalizado, por conta de uma pneumonia, o vereador Davis Martinelli também integrou a sala de vídeo e participou das votações.
Os pronunciamentos foram, em sua maioria, voltados a ressaltar o trabalho dos servidores da saúde, os quais estão na linha de frente no combate e atendimento a pacientes com Covid-19, ou suspeitos, e para sugerir que o momento seja tratado com serenidade e responsabilidade, tanto pelas autoridades quanto pelos cidadãos, sobretudo em ações preventivas ao contágio em massa.
MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO
Os vereadores que apoiaram as medidas de flexibilização de funcionamento comercial, em Três Lagoas, opinaram que isso se deve à necessidade de renda para empresários, mas principalmente, para garantir a renda dos trabalhadores. Também foi explicado que, atualmente, a recomendação é para o distanciamento social, ação diferente do isolamento social, que ainda não foi decretado.
Um consenso é que, mesmo com o comércio funcionando, com restrições e medidas impostas pela municipalidade, as pessoas procurem sempre ouvir as autoridades sanitárias, fazendo o distanciamento social de forma a evitar aglomerações, usando máscaras de proteção, higienizando frequentemente as mãos com água e sabão ou álcool em gel, e procurando não levar as mãos ao rosto.
DIA DO JORNALISTA
Os vereadores ainda lembraram e parabenizaram os jornalistas, pelo seu dia, comemorado em 7 de abril. O destaque foi para a importância da informação, na formação da cidadania e, principalmente, pelo papel de educação em saúde, como vem sendo mostrado durante a pandemia.
(*) Assessoria de Comunicação
