27/05/2015 15h13 – Atualizado em 27/05/2015 15h13

Os parlamentares foram taxativos quanto à impossibilidade de votar um projeto que não beneficia o servidor municipal

Assessoria

Os vereadores de Três Lagoas derrubaram o regime de urgência do projeto de lei que estabelece o reajuste salarial, a título de reposição de perdas, dos servidores municipais, e adiaram a votação para que a categoria e a prefeitura cheguem a um entendimento quanto ao índice a ser aplicado. A prefeitura encaminhou o projeto de reajuste de 6%, índice inferior à inflação registrada no último ano, que atingiu 8,7% e, na visão dos vereadores, no mínimo estas perdas precisam ser incorporadas.

O regime de urgência, solicitado pelo Executivo ou proponente do projeto, visa acelerar a tramitação normal, porém pode ser derrubado, se houver a aprovação do plenário, o que ocorreu na noite de ontem.

Em suas falas, os vereadores foram taxativos quanto à impossibilidade de votar um projeto que não beneficia o servidor municipal. Além disso, houve questionamento quanto à falta de negociação entre as partes, uma vez que estava marcada uma reunião para a tarde desta quarta-feira (27), com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, justamente para discutir o índice oferecido pelo Executivo.

Outra questão levantada é que a prefeitura deverá explicar os motivos para não cobrir a inflação, relacionando esta medida com a arrecadação municipal.
O presidente da Câmara, Jorginho do Gás, se comprometeu a até convocar uma sessão extraordinária, caso necessário, para que a matéria volte à pauta e seja aprovada, possibilitando o processamento da folha de pagamentos de maio em tempo hábil. Dezenas de servidores acompanharam a sessão, solicitando apoio do Legislativo.

EDUCAÇÃO

Também participaram servidores da educação, sendo que a presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Educação Básica de Selvíria e Três Lagoas, Maria Aparecida Diogo, usou a tribuna livre para reivindicar, dos vereadores, a elaboração de moção de repúdio às propostas salariais do governo do Estado que, segundo ela, é de reajuste zero para alguns setores da educação. Por isso, foi deflagrada greve na a rede estadual, a partir de hoje (27).

Ela ainda disse que a categoria está insatisfeita com as propostas de implantação do piso salarial e com o descumprimento do pagamento de hora-atividade. A líder sindical também disse que outras categorias estão com negociações comprometidas enquanto, segundo afirmou, o governo estadual vem oferecendo benefícios a outros setores, sobretudo com redução de tributos sobre o óleo diesel e pagamento de publicidade oficial.

OUTROS PROJETOS

Além do projeto de reajuste salarial, outros 17 tramitaram na Câmara, sendo que o projeto que autoriza isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para a viação Cidade Morena, foi retirado da pauta pelo líder da prefeita, vereador Antônio Rialino, visando que seja melhor explicado aos vereadores, antes da votação.

Os outros 16 foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, inclusive o que autorizaria a prefeitura a repassar R$ 50 mil para auxiliar a realização de uma feira de negócios da cadeia produtiva do eucalipto. O entendimento dos vereadores foi de que projetos polêmicos devem ser discutidos com representantes da prefeitura antes de irem à votação.

(*) Assessoria de Imprensa

Os vereadores devolveram o projeto para o Executivo, para que haja um novo acordo com os servidores. (foto: Divulgação)

Maria Diogo, presidente do SINTED, pediu apoio dos vereadores em relação à falta de acordo com o Estado. (foto: Divulgação)

Alguns projetos foram retirados de votação e outros seguiram para análise final. (foto: Divulgação)

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