26/06/2019 15h44

A denúncia formulado ao MPE é de superfaturamento na aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos para atendimento aos pacientes do SUS

Redação

A Comissão de Investigação, que apura denúncia de superfaturamento e de irregularidades no contrato entre a prefeitura e a Drogaria Odeon, para fornecimento de medicamentos especiais, ouviu mais servidores, na manhã desta quarta-feira (26).

Os vereadores Apóstolo Ivanildo e Renée Venâncio indagaram aos servidores sobre os procedimentos para aquisição, recebimento, conferência, armazenamento, atesto de notas, pagamento destas e distribuição dos medicamentos especiais, inclusive os que são entregues por medida judicial. Também buscaram esclarecimentos sobre a denúncia, feita ao Ministério Público Estadual, de que os receituários são rasurados, o que poderia estar sendo feito com objetivo de aumentar a quantidade de medicamentos, indo além do receitado pelos médicos.

Entre os servidores ouvidos, a farmacêutica Lauriene Latta Lima, lotada no setor de medicamentos especiais, no Centro de Especialidades Médicas (CEM), esclareceu aos vereadores que, de fato, algumas receitas são rasuradas, pois precisam passar por ajuste quanto à posologia prescrita pelos médicos e ao fluxo de compra da prefeitura, que é mensal. Ela exemplificou que uma receita pode ser de um comprimido durante seis meses, e o médico prescreve 180 comprimidos, no período. No entanto, a compra é de 30 comprimidos mensais, o que precisa ser alterado na receita, para garantir o fornecimento ao paciente.

Segundo a farmacêutica, ao final é fornecida a quantidade total prescrita, porém na quantidade fracionada e destinada ao mês. Mediante a denúncia de que, mesmo com pacientes já mortos, a prefeitura continuaria comprando os medicamentos especiais, ela informou ser difícil, pois se o paciente não busca a medicação, o setor liga para saber o motivo e, no caso de óbito, a futura compra é suspensa e, caso haja possibilidade, o remédio não entregue é repassado a outro paciente que faz o mesmo uso.

A CI ainda ouviu outros quatro servidores. No dia 17 de junho, a CI ouviu a secretária municipal de Saúde, Angelina Zuque, o proprietário da empresa ganhadora da licitação, Flávio Garcia Pereira, e o gerente da mesma, Paulo Luiz Dutra Vieira.

A comissão foi formada pela Resolução 02/2019, de 12 de março, após o Ministério Público Estadual encaminhar a denúncia à Câmara Municipal, solicitando que a Casa a investigasse. A denúncia formulado ao MPE é de superfaturamento na aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos para atendimento aos pacientes do SUS, por meio do Pregão Presencial 149/2017, no valor de R$ 1.575.000,00, em que se sagrou vencedora a Drogaria Odeon.

Assessoria

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