04/11/2015 10h52 – Atualizado em 04/11/2015 10h52
Sessão desta semana estão duas propostas que visam garantir vagas de trabalho para quem busca o primeiro emprego, e ainda, que proíbe o uso do cerol nas linhas de pipas, papagaios
Assessoria
Na pauta da sessão desta semana estão duas propostas de autoria de vereadores que visam garantir vagas de trabalho para quem busca o primeiro emprego, independentemente da idade, e ainda, que proíbe o uso do cerol nas linhas de pipas, papagaios, no município de Três Lagoas.
O projeto de lei nº 125, de 22 de outubro de 2015, de autoria do vereador Welton Alves da Silva, proíbe o uso de cerol ou de qualquer outro material cortante nas linhas de pipas, papagaios e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária, em áreas públicas e comuns, do Município de Três Lagoas.
Pela proposta, caberá aos agentes de fiscalização municipal e da Polícia Militar, zelar pelo cumprimento da determinação e o uso irregular do cerol acarretará ao infrator ou responsável legal o pagamento de multa no valor de 20 unidades fiscais do Município, por cada conjunto de material apreendido, até o limite de 100.
Quando o uso da cola com vidro moído (ou limalha de ferro ou pó de quartzo) que é aplicado em linhas de pipas ocorrer, concorrentemente ou não, em áreas de trânsito intenso de pedestres e veículos, na vizinhança de escolas, hospitais, instalações públicas, redes expostas de eletricidade e de telecomunicações a multa será acrescentada de 100% a título de agravante.
Welton justifica que apresentou a proposta por conta de inúmeros acidentes ocorridos no município, que inclusive já vitimou muitos mototáxi.
PRIMEIRO EMPREGO
Já o projeto de lei nº 150, de 29 de outubro de 2015, de autoria dos vereadores Marcus Bazé e Adão Alves, determina que no mínimo 10% das vagas das pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo município devem ser reservados ao primeiro emprego.
O artigo primeiro, parágrafo único, compreende-se por primeiro emprego aquele destinado a todas as pessoas que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços, independentemente da idade, salvo restrição legal.
O artigo 2º, do projeto, define que as vagas ficarão destinadas a quem possua qualificação profissional necessárias para o cargo.
No parágrafo único, o texto define que ficará exclusivamente a critério da empresa o modo de seleção e recrutamento para os cargos afins.
Os dois projetos foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emissão de parecer.
MANIFESTAÇÃO
Ainda durante a sessão, selecionados para novas unidades habitacionais que serão construídas por meio de parceria entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal estiveram na sessão para protestar contra o atraso no sorteio dos apartamentos do Residencial “Orestinho”. O novo conjunto habitacional do município incluirá 432 apartamentos.
O grupo apresentou cartazes solicitando ajuda e respostas, destacando ainda que já ocorreram três sorteios.
Os vereadores prontamente buscaram informações sobre a questão, junto a representante do Departamento Municipal de Habitação e foram unânimes em afirmar que entendem o manifesto e estão a disposição para ajudar no que for preciso.
Tonhão informou que o processo do sorteio e seleção dos contemplados está sendo criteriosa, por isso da demora. O objetivo é fazer justiça e garantir casa para quem realmente precisa.
(*) Assessoria Prefeitura Três Lagoas
