Lei nº 13.165, instituída em 2015, ‘regulamenta’ a chamada pré-campanha.
Willams Araújo – A campanha eleitoral só começa oficialmente em 16 de agosto, por isso os pré-candidatos ao governo de Mato Grosso do Sul e aos cargos proporcionais (Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados) ainda não podem pedir votos, nem participar de showmícios, mas as viagens pelo interior do Estado são permitidas e têm sido a rotina de vários postulantes a cargos eletivos.
Mesmo antes de anunciarem oficialmente as chapas, os pré-candidatos já participam de vários eventos e viagens, tomando todo o cuidado para não infringir a lei nº 13.165, instituída em 2015, que ‘regulamenta’ a chamada pré-campanha.
Os principais nomes interessados na sucessão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) – Eduardo Riedel (PSDB), André Puccinelli (MDB), Marquinhos Trad (PSD) e Rose Modesto (União Brasil) têm agitado o interior do Estado com suas presenças em eventos.
Da mesma forma, os interessados em atuar na Assembleia, Câmara e Senado cumprem agenda pública no interior, principalmente nos fins de semana.
O pré-candidato a deputado federal pelo PP, Walter Carneiro Júnior, por exemplo, não arreda o pé da estrada.
No último fim de semana, o ex-diretor-presidente da Sanesul cumpriu agenda na região do Bolsão, na sexta-feira (3) e sábado (4), onde conversou com lideranças políticas, apoiadores e populares.
Pré-candidato na chapa de Eduardo Riedel (PSDB), ao governo do Estado, e Teresa Cristina (PP-MS), ao Senado, Walter Carneiro Júnior foi a Chapadão do Sul, na quinta-feira (2), a Paranaíba, na sexta, e Três Lagoas, no sábado.
Além de contatos com amigos e lideranças políticas, ele prestigiou a abertura da 20ª edição da tradicional Festa Junina da Sanesul em Paranaíba e Três Lagoas, onde se encontrou com a diretora-presidente da empresa, Marta Rocha, e funcionários das unidades regionais.
Também prestigiaram o evento os diretores da companhia de saneamento André Luis Soukef Oliveira (Administração e Finanças), Helianey Paulo da Silva (Engenharia e Meio Ambiente) e Onofre Assis de Souza (Comercial e de Operações).
Walter Carneiro Júnior é bem recebido por prefeitos, vereadores e moradores dos municípios por onde tem passado pela herança que deixou em cada um deles durante sua gestão na presidência da Sanesul, que investiu R$ 527 milhões em obras de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário no estado.
PERMISSÃO
Antes da reforma eleitoral de 2015, nenhum tipo de propaganda eleitoral era permitido antes das convenções partidárias. Com a mudança, foi permitida a pré-campanha, desde que não contenha pedido de votos, e as novas regras passaram a valer já nas eleições municipais de 2016.
Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, em 23 de maio, a professora da FGV Direito Rio e ex-procuradora regional eleitoral do Rio de Janeiro, Silvana Batini, disse que isso vinha gerando alguma controvérsia na jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“Basicamente o que está proibido na pré-campanha é o pedido expresso de voto. O tribunal considerava também irregular o pedido implícito, mas hoje, não.”
Segundo ela o TSE passou a ter uma postura mais liberal em relação à pré-campanha nas eleições municipais de 2020, expressada em alguns julgamentos realizados no pleito.
A postura foi depois incorporada à Resolução nº 23.624, de 18 de dezembro de 2019, que rege a propaganda eleitoral. Portanto, esta é a primeira disputa com a atual regulamentação da pré-campanha.
Além do pedido expresso de votos, estão vetadas práticas proibidas durante a campanha, como outdoors, showmícios e propaganda política em eventos religiosos.
Fonte: Conjuntura Online.
