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quinta-feira, 30 de junho, 2022
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Visando igualdade de gênero, PL quer excluir “declaro marido e mulher” do Código Civil

Por fim, Bonavides sustenta ser urgente a modificação do CC/02 para assegurar igualdade de tratamento para a diversidade de casais

Projeto de Lei 4004/21, da deputada Natália Bonavides, (PT-RN) que prevê a alteração para a retirada dos termos “marido e mulher” do art. 1.535 do CC/02 para celebração de casamento civil, foi enviado à Câmara dos Deputados.

O PL 4004/21 prevê que a cerimônia seja realizada sem declarações que façam referência ao gênero dos noivos. 

A alteração do CC é para modificar os termos da declaração feita pela presidência da cerimônia de casamento para celebração do casamento civil, assegurando o tratamento igual entre casais.

A ideia é que não seja mais falado: “De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados”.

Segundo a deputada, a norma viola a dignidade de casais e milita em sentido contrário ao estabelecido na Constituição, motivo pelo qual propôs a PL para: “De acordo com a vontade que acabam de declarar perante mim, eu, em nome da lei, declaro firmado o casamento”.

“Não basta o reconhecimento do direito ao casamento. Sem a adequação da cerimônia, casais homoafetivos têm sido submetidos a constrangimentos que são verdadeiras violações de direitos”, afirma a autora do projeto.

Por fim, Bonavides sustenta ser urgente a modificação do CC/02 para assegurar igualdade de tratamento para a diversidade de casais.

O projeto visa dar um basta na desigualdade.

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