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segunda-feira, 25 de outubro, 2021
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Waldir Neves é acusado de coação, MPE manda polícia abrir inquérito e advogado quer R$3 mi

O juiz Mauro Nering Karloh, da 8ª Vara Cível de Campo Grande, aceitou ação movida pelo advogado Enio Martins Murad com pedido de indenização por danos morais e materiais contra o conselheiro Waldir Neves, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). Murad alega que é vítima de assédio moral, coação e outros tipos de delitos, desde 2015, quando exercia o cargo de secretário-geral do Ministério Público de Contas (MPC-MS), que lhe causaram prejuízos financeiros e problemas emocionais, e pede R$ 3 milhões de indenização.

Além disso, em despacho no dia 13 de setembro, a promotora Cristiane Amaral Cavalcante, da 64ª Promotoria de Justiça da Capital, requisitou a instauração de inquérito policial para investigar suposta coação praticada por Waldir Neves contra o advogado durante outro processo, também por danos morais, em que o ex-presidente do TCE o teria coagido a retirar a ação penal e, não tendo sido atendido, causou novos danos e coação ao denunciante.

Na ação citada no despacho, que tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Enio Murad diz que sofreu assédio moral quando foi servidor público do MPC-MS, sendo exonerado a pedido em dezembro de 2015, após sofrer constrangimentos e ameaças pela administração do órgão, especialmente por Waldir Neves Barbosa, então presidente do tribunal. 

Murad alega que fez denúncias à Procuradoria do Trabalho, à Procuradoria Geral da República e ao Gaeco, e que, em março de 2017, quando já não era mais servidor do órgão, teve uma correspondência que lhe era destinada violada dentro do TCE, a qual continha uma intimação para que comparecesse em audiência perante a Vara de Cartas precatórias de Campo Grande, onde seria testemunha. 

Afirma ainda que não tomou conhecimento da intimação e foi conduzido coercitivamente para o ato, sendo registrado boletim de ocorrência em seu desfavor, e que tais fatos lhe causaram danos morais, pedindo reparação de R$ 2 milhões.

Em sua defesa, Waldir Neves defendeu a ilegitimidade do processo contra ele, já que o agente público somente pode ser responsabilizado perante o próprio Estado, em ação de regresso. E negou a ocorrência dos atos ilícitos alegados por Enio Murad, além de solicitar o acolhimento da preliminar ou o julgamento improcedente dos pedidos do advogado.

Na decisão, proferida em agosto de 2020, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva concluiu que não foram apresentadas provas de que o advogado sofreu “assédio moral, perseguições ou ameaças, ou que teve suas senhas de informática violadas, havendo apenas indícios de que deixou de ter um bom relacionamento com a presidência do TCE, órgão onde também já havia ocupado cargo em comissão”.

O magistrado também citou que Enio Murad não era subordinado a Neves, e que seu superior hierárquico garantiu sua continuidade no desempenho do cargo em comissão junto ao Ministério Público Estadual de Contas. E “não há que se falar em compensação de danos morais, vez que o alegado ato ilícito desencadeador do dano extrapatrominial não restou devidamente comprovado”.

Desta forma, o juiz julgou improcedente os pedidos e ainda condenou o advogado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa. Enio Murad recorreu da decisão.

Denúncia ao MPE

Em agosto de 2021, Enio denunciou ao Ministério Público Estadual (MPE) que sofreu coação no curso do processo e diz que Waldir Neves se associou à chamada Máfia do Lixo para proteger os interesses do grupo de João Amorim perante o Tribunal de Contas Estadual. E quando era secretário-geral do MPC-MS, em 2015, teria sido ameaçado pelo conselheiro, que exigia que todos participassem da blindagem ao empresário.

Logo em seguida a distribuição da ação, Neves nomeou em seu gabinete a filha do sócio do escritório de advocacia em que Murad trabalhava, o que, segundo ele, gerou pressões dentro do próprio ambiente de trabalho para que desistisse do processo. 

Com a recusa de retirar a ação, Enio Murad deixou o emprego em outubro de 2018, pois sua situação no escritório ficou “insustentável”. O advogado diz que, desde então, não consegue exercer sua profissão de maneira regular “por estar em pânico diante da longa duração do assédio e coação sofridos”, e que foi “compelido” a ingressar no programa de proteção a testemunhas da Polícia Federal, pois “tem sofrido ameaças a sua privacidade e integridade física”.

Com estas acusações, um novo processo foi movido contra Waldir Neves por danos morais e materiais, com pedidos de indenização no total de R$ 3 milhões, cuja inicial foi aceita pelo juiz Mauro Nering Karloh, da 8ª Vara Cível de Campo Grande, no último mês de agosto, que determinou o sigilo da ação. Audiência de conciliação foi marcada para o próximo dia 15 de outubro.

Já a denúncia ao Ministério Público Estadual deve resultar em inquérito na Polícia Civil. “Os fatos narrados necessitam ser minuciosamente averiguados, em especial, com relação à materialidade da suposta conduta, a fim de que possa evidenciar a autoria do suposto delito noticiado, devendo-se todas as partes mencionadas, além de eventuais testemunhas, prestarem esclarecimentos”, justifica a promotora de Justiça Cristiane Amaral Cavalcante, em seu despacho assinado em 13 de setembro de 2021. 

Operações ajudam acusação

Em suas acusações e denúncias, o advogado Enio Martins Murad cita as operações “Lama Asfáltica” e “Mineração de Ouro”, da Polícia Federal e Receita Federal, entre outros órgãos, como subsídio para suas afirmações. A primeira identificou uma organização criminosa especializada na fraude de certames licitatórios e no desvio de recursos públicos, entre eles o da coleta de lixo em Campo Grande, e suas investigações culminaram na segunda, que teve como alvo três conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

A Operação Lama Asfáltica encontrou indícios de que a organização criminosa, que seria chefiada pelo ex-governador André Puccinelli (MDB), junto com o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, e o empresário João Amorim, teria desviado mais de R$ 430 milhões dos cofres públicos.

A Operação Mineração de Ouro foi deflagrada, em junho deste ano, com o objetivo de desarticular o grupo identificado durante a Lama Asfáltica e teve como alvo de buscas e apreensões três conselheiros do TCE-MS: Waldir Neves, Osmar Domingues Jeronymo e Ronaldo Chadid. Com autorização do Superior Tribunal de Justiça, são investigados os crimes de fraudes em licitação, superfaturamento de obras públicas e a concessão da coleta do lixo de Campo Grande.

Responsável pela coleta do lixo na Capital, a Solurb ganhou a licitação na gestão de Nelsinho Trad (PSD), atual senador da República. A Polícia Federal suspeita que o dono de fato da empresa é João Amorim, que chegou a ser preso na Lama Asfáltica e foi denunciado na Justiça Federal pelos crimes de corrupção, pagamento de propina e peculato.

No último dia de mandato, o ex-prefeito Alcides Bernal (PP) chegou a anular o contrato de licitação do lixo na Capital. No entanto, o TCE acabou considerando o decreto nulo e determinou a manutenção do contrato bilionário. Os conselheiros também negaram outros pedidos contra a concessionária do lixo.

Os envolvidos negam as acusações. A reportagem entrou em contato com o gabinete do conselheiro Waldir Neves, no Tribunal de Contas Estadual, na sexta-feira (17), mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

(*Ojacare)

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