20/03/2015 10h41 – Atualizado em 20/03/2015 10h41
No começo, a Polícia Militar limitava-se a prestar apoio ao Instituto de Controle Ambiental (INAMB), órgão responsável, à época, pela fiscalização ambiental no Estado; depois, virou Polícia Florestal e no ano de 2000 se tornou PMA
Assessoria
A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul completou ontem (19) 28 anos de proteção e zelo pelos nossos ecossistemas. Durante este tempo, demonstrou que foi fundamental para a conservação ambiental no Estado, com várias ações decisivas de repressão e prevenção contra os crimes e infrações.
A celebração de 28 anos de sua criação será com a Educação Ambiental, seu maior objetivo. A data coincide com a Semana da Água. Na próxima semana (23 a 27 de março) o Núcleo de Educação Ambiental da PMA, em parceria com a Prefeitura de Itaporã, realizará atividades educacionais para 3.500 alunos das escolas públicas e privadas durante a semana.
Na Capital, também de 23 a 27, o Projeto Florestinha receberá todas as tardes alunos no Parque Cônsul Assaf Trad, com oficinas ambientais e teatro de fantoches. No ano passado O Projeto Florestinha realizou trabalhos de Educação Ambiental para 7.870 alunos de escolas públicas e privadas da Capital e Interior. São as próprias crianças que realizam as palestras.
História e vitória
A Polícia Militar limitava-se inicialmente a prestar apoio ao Instituto de Controle Ambiental (INAMB), órgão responsável, à época, pela fiscalização ambiental no Estado, contribuindo com pessoal, armamento, material e equipamentos. Este órgão foi extinto pela Lei Estadual n° 702, de 12 de fevereiro de 1987. Suas atribuições relativas à fiscalização foram repassadas à Polícia Militar Florestal – CIPMFlo, conferindo-lhe o Poder de Polícia Ambiental em todo o Estado. (Veja um pouco do passado da PMA, durante o ano de 2012, no download abaixo:
Em 19 de março do mesmo ano a Companhia Independente de Polícia Militar Florestal (CIPMFlo) foi criada pelo Comando Geral da Polícia Militar. Com sede em Corumbá, iniciou suas atividades com apenas 80 policiais militares. Basicamente, o policiamento e a fiscalização destinavam-se a coibir, de forma repressiva, a caça ao jacaré no pantanal sul-mato-grossense, crime ambiental amplamente divulgado pela mídia local, nacional e até internacional, que colocava em dúvida o poder do Estado em manter a ordem no que se referia aos crimes ambientais, já que o órgão anterior perdera a guerra para os chamados “coureiros”.
Na ocasião a repressão ao crime foi considerada uma guerra, haja vista que após a criação da Polícia Militar Florestal ocorreram muitos tiroteios durante as fiscalizações no Pantanal, quando alguns policiais perderam suas vidas ou foram feridos. Com muita determinação os agentes conseguiram dar um fim a matança de jacarés no Estado, a ponto de alguns estudiosos já apontarem para a superpopulação da espécie no Pantanal. Conclusão que não é unânime entre todos que estudam a fauna da região.
Em 2000 a denominação da unidade foi mudada de Companhia Independente de Polícia Militar Florestal para Ambiental, nome mais abrangente que combinava com a fiscalização que sempre fora exercida desde a criação, ou seja, todas as infrações e crimes relacionados ao meio ambiente.
A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul é referência para policiais de outros estados e para a população sul-mato-grossense, que a respeita e sempre alia a fiscalização ambiental à unidade, apesar de haver outros órgãos que exercem este tipo de fiscalização.
Devido à importância e respeito conseguidos ao longo do tempo, a PMA recebeu o Prêmio Ecologia e Ambientalismo, da Câmara Municipal de Campo Grande, em 2007. No mesmo ano a Assembléia Legislativa aprovou a Lei 3.408, de 1º de agosto de 2007, que decreta o 19 de março como o dia da Polícia Militar Ambiental.
Atualmente enfrentam-se entre outras infrações e crimes ambientais a pesca predatória, que a Polícia Militar Ambiental já está conseguindo vencer com ótimo desempenho preventivo durante a fiscalização em período de piracema e quando a pesca encontra-se aberta, fazendo com que os números de apreensões diminuam a cada ano.
Educação e futuro
Além das atividades repressivas, a PMA desenvolve projetos de extrema importância na área socioambiental e de Educação Ambiental: o Projeto Florestinha e o Núcleo de Educação Ambiental.
Trabalho social e ambiental, o Florestinha é desenvolvido para crianças e adolescentes em situação de risco social de 7 a 16 anos. O projeto iniciou-se em 23 de novembro de 1992 em Campo Grande com 50 crianças em instalações localizadas em uma reserva ambiental de 180 hectares, no bairro Jardim Presidente, denominada Matas do Segredo.
No início recebeu a denominação de Guarda Florestal Mirim, que em convênio com o Promossul (Secretaria de Promoção Social) ampliou o atendimento das crianças. Além das aulas de Educação Ambiental, reforço escolar e treinamentos que eram ministrados por policiais, as crianças passaram a receber acompanhamento psicológico, odontológico, reforço alimentar, vale transporte e orientação profissional.
Em 2009 foram municipalizadas as ações sociais, passando a Prefeitura de Campo Grande a ser a parceria no projeto por meio da Secretaria Municipal de Ação Social. A Polícia Militar Ambiental contribui efetivamente com o aprimoramento do caráter, da disciplina e do senso de responsabilidade das crianças, ministrando-lhes instruções de Moral e Cívica e, especialmente, de Educação Ambiental.
Em 1998, a partir de parcerias com prefeituras e outros órgãos, a PMA pôde implantá-lo em mais 4 municípios: Corumbá, Três Lagoas, Bataguassu e Bonito, onde foi fundada pela prefeitura, a “Praça do Florestinha”, localizada na Avenida Pilad Rebuá, onde há uma estátua de bronze de uma criança fardada.
Em 2006, em parcerias com as prefeituras de Jardim e Guia Lopes da Laguna, foi possível implantar o projeto nestes municípios e atender mais 100 crianças. Em 2008 foi implantado com 200 crianças em Três Lagoas. Em 2009 foi implantado em Aquidauana e Anastácio, com mais 120 crianças. A ideia é atender 1.000 crianças em todo o Estado, oferecendo formação social e ambiental e também encaminhá-las profissionalmente. Em 2010 foi implantado o projeto em Coxim, hoje desativado.
Reconhecido pela Unicef, o projeto foi homenageado pela Câmara Municipal de Campo Grande com o prêmio “Ecologia e Ambientalismo”. Possui grandes resultados alcançados. Crianças que por ele passaram tornaram-se jornalistas, geógrafos, biólogos, engenheiros e reconhecidamente admitem a influência do projeto no encaminhamento de suas vidas.
A educação, desenvolvimento artístico e cultural e recreação oferecida aos assistidos constituem as bases do projeto que, além de sociabilidade entre eles, cria também o significado de hierarquia militar e respeito ao próximo.
As crianças utilizam o mesmo fardamento dos policiais militares ambientais e em alguns projetos são instituídas as promoções como na carreira militar (de Soldado a Coronel), tendo como critérios principais para alcançá-las as notas escolares, comportamento e antiguidade. As promoções são importantes para a autodisciplina. Ou seja, um oficial não fará nenhuma coisa errada próximo de um patrulheiro de posto inferior.
Desde o ano de 2001 as crianças desenvolvem nas escolas públicas e privadas atividades de Educação Ambiental, por meio do teatro de fantoches, além de se apresentarem nos mais diversos locais e municípios do Estado de Mato Grosso do Sul. Atualmente estão sendo atendidas 500 crianças em 6 municípios.
Já o Projeto de Educação Ambiental é desenvolvido pelo 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental através do Núcleo de Educação Ambiental, criado em 1992, o qual era constituído basicamente por exposição de banners, fotografias e um museu com animais empalhados (taxidermizados), além de informações sobre legislações ambientais. O trabalho era praticamente destinado a exposição do material, sendo palestras desenvolvidas esporadicamente.
Desde 1998, o Núcleo de Educação Ambiental é itinerante e, além das exposições, tem como prioridade a educação ambiental nas escolas. A unidade recebe solicitações diárias das escolas públicas e privadas para desenvolver palestras sobre os diversos temas ambientais e têm sido atendidas diversas escolas no Estado.
Ao perceber que somente palestras não prendiam totalmente a atenção dos alunos para os temas discutidos, o núcleo de Educação Ambiental passou a trabalhar as atividades em forma de oficinas temáticas, versando sobre temas ambientais atuais, dividindo os alunos em grupos, os quais passam pelas oficinas.
São abordados os seguintes temas: Casa da Energia, com palestra sobre economia energia, matriz energética e fontes renováveis; Reciclagem de papel, com palestra sobre os problemas relacionados aos resíduos sólidos; Visitação ao museu de animais e peixes empalhados, com palestra sobre fauna, pesca, atropelamentos de animais silvestres; Montagem artificial do ciclo da água, com palestras relacionadas à temática das águas no planeta; Apresentação do teatro de fantoches, com peças sobre as questões ambientais, como águas, desmatamentos, incêndios florestais e resíduos sólidos e Plantio de mudas nativas, com palestra sobre flora (desmatamento, erosão de solos, controle de poluição, assoreamento), preservação, conservação e uso racional dos recursos hídricos.
A taxidermia nos animais utilizados na oficina do museu de fauna é realizada pelos próprios policiais com animais atropelados e recolhidos pelas equipes de fiscalização nas rodovias, bem como os mortos no Centro de Reabilitação de Animais Silvestres – CRAS.
O Núcleo de Educação Ambiental atendeu, desde que passou a atuar diretamente em escolas entre 1999 a 2013 um total de 225.880 alunos. Atualmente, atende a uma cidade do interior ao mês, durante o ano letivo.
Todas as 25 Subunidades da PMA no Estado desenvolvem sua missão voltada à Educação Ambiental. Algumas somente com palestras e outras com um NEAM melhor estruturado, como a unidade de Dourados, com o “Labirinto Ambiental”, onde as crianças se deparam com os problemas ambientais atuais e Corumbá, com o teatro de fantoches e palestras.
Só por meio da Educação Ambiental as infrações e crimes ambientais diminuirão. A repressão sempre será necessária em virtude da ganância humana, mas com este trabalho a necessidade de reprimir será sempre menor e consequentemente a geração atual e futura desfrutará de um meio ambiente equilibrado e melhor qualidade de vida.
Além de tudo isso, são desenvolvidas informações sobre legislação ambiental, abrangendo todos os níveis escolares, principalmente à população em geral, em especial, os turistas, como a Campanha de informação sobre a legislação de pesca realizada neste ano, a partir da abertura da pesca no dia 1º de março, com distribuição do Manual do Pescado, em parceria com a EDP – Energias do Brasil, Fundação de Cultura e Comunicação do Governo do Estado, bem como informações no site do Batalhão (www.pma.ms.gov.br).
Polícia Militar Ambiental hoje
A PMA possui 321 homens distribuídos em 25 subunidades sediadas em 18 municípios, responsáveis pela fiscalização ambiental de toda a extensão do Estado, que é de 357.124,96 km², sendo 86.260 só de Pantanal. A fiscalização preventiva tem sido prioridade. São várias equipes de todas as subunidades desenvolvendo fiscalização nos rios e em propriedades rurais, levando também conhecimento, informação e discutindo problemas com a população, no intuito de conservar o maior recurso de Mato Grosso do Sul.
Infelizmente, a repressão ainda é necessária e a PMA, por meio de convênio administrativo com o órgão ambiental estadual (Semac – Imasul), tem confeccionado em média 1.000 autos de infrações por ano.
Todo este trabalho repressivo e preventivo tem resultado na diminuição dos diversos crimes ambientais. Após a diminuição da caça ao jacaré, a PMA dedicou-se a combater a pesca predatória e em 1988 chegou-se a apreender 120 toneladas de pescado, sendo que atualmente as apreensões não passam de seis toneladas.
A PMA tem utilizado na fiscalização tecnologia e inteligência para superar deficiências de recursos humanos e materiais, até porque, com a grande extensão territorial do Estado, suprir as deficiências seria praticamente impossível. Um exemplo é o que tem ocorrido no período de piracema. São montados postos avançados, fixos, nas principais cachoeiras e corredeiras nos rios do Estado e da União, perfazendo um total de 10 postos. Esses locais são pontos cruciais para a fiscalização, pois quando os cardumes ali chegam, os pescadores inescrupulosos retiram facilmente grandes quantidades de peixes, fazendo uso de petrechos proibidos de malha (redes e tarrafas). Em piracema, o importante é monitorar e fiscalizar os locais onde estão os cardumes.
Com este esquema evitam-se gastos excessivos com combustível, subindo e descendo rios muitas vezes sem efetividade. Com esta forma de trabalho as apreensões que chegavam a seis toneladas de pescado por piracema caíram para média de 2 toneladas, evitando-se assim a depredação dos cardumes e preservando os recursos pesqueiros do Estado, fonte de geração de emprego e renda. Prova de que a estratégia adotada está correta é que os números relativos às apreensões de pescado continuam sendo reduzidos a cada piracema. Na última, foram apenas 692 kg.
Outra preocupação é com a qualidade do trabalho prestado, pela formação e atualização dos policiais. Todos os policiais passam por cursos constantes no Centro de Treinamento – Salto do Pirapó, localizado marginalmente ao rio Amambaí, no município de Amambaí. Lá são treinados, entre outras coisas, na utilização de GPS para medir áreas de desmatamentos e incêndios florestais e utilizar imagens de satélites para subsidiar os autos de infrações nestes casos.
Também se atualizam quanto a legislação ambiental, bem como Manejo e Captura de Fauna, além de atuação em todos os crimes contra a flora. Os treinamentos são constantes, visto que, a legislação ambiental é bastante complexa e as tecnologias para facilitar os trabalhos surgem de forma expressiva e rápida.
A meta da PMA é utilizar toda essa estrutura para chegar antes que o crime ocorra – prevenir. Esse é o objetivo da fiscalização ambiental, chegar antes que a degradação aconteça. Mas, quando não é possível, a PMA está preparada para reprimir. Prender, multar e fazer tudo que couber na legislação contra os degradadores do nosso bem maior que é o meio ambiente saudável.
A Polícia Militar Ambiental também tem eficiência reconhecida nos trabalhos de combate aos desmatamentos ilegais, incêndios florestais, extração irregular de madeira, carvoarias e transporte de carvão irregulares, caça, erosão, tráfico de animais silvestres, atividades potencialmente poluidoras e também crimes de natureza comum, como o tráfico de drogas, contrabando e outros. Além disso, há 25 anos exerce a captura de animais silvestres nos centros urbanos, evitando perigo para a população e para os animais. Só em Campo Grande são capturados em média cinco animais por dia.
O reconhecimento da população aos trabalhos da PMA é demonstrado pelo nível de confiança na instituição, quando passa a realizar mais denúncias e, além disso, procura a Unidade Ambiental para todas as questões ambientais, não só no âmbito da repressão, mas para discutir o planejamento das ações ambientais no Estado.
Atualmente a PMA tem doutores, mestres, especialistas e graduados nas mais diversas áreas ambientais e participa das discussões e planejamentos sobre recursos hídricos (câmara técnica), recursos pesqueiros (CONPESCA), Educação Ambiental (CIEA – Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental) e recursos florestais. Ainda é consultada por ONGs e outros órgãos públicos para parcerias em projetos de natureza de conservação ambiental. O Comando da PMA acredita que a qualificação dos policiais leva ao melhor desenvolvimento nos trabalhos de proteção ambiental.
(*) Com Assecom Governo MS
