29/12/2015 11h06 – Atualizado em 29/12/2015 11h06
A mudança tem como origem projeto de lei proposto em 2010 pelo deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA)
Redação
O crime de estelionato praticado contra pessoa idosa terá o dobro da pena prevista atualmente no Código Penal. Se a punição é de multa e reclusão de um a cinco anos, a pena sobe para até dez anos de prisão se praticada contra pessoas acima de 60 anos.
A alteração está prevista em lei sancionada nesta terça-feira (29) pela presidente Dilma Rousseff, e publicada no “Diário Oficial” da União. A mudança tem como origem projeto de lei proposto em 2010 pelo deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA).
Na justificativa da proposta, o congressista argumentou que os criminosos se aproveitam da “fragilidade dessas pessoas”. “Muitos desses crimes são praticados por quadrilhas especializadas em aplicar golpes em idosos”, diz.
O aumento da pena pelo crime aplicado a maiores de 60 anos, argumentou, é uma forma de “desestimular” a prática. O estelionato é um crime econômico, praticado quando alguém tira vantagem por meio de fraudes ou atos ilícitos.
(*) Folha de São Paulo
