31/08/2015 09h14 – Atualizado em 31/08/2015 09h14
Mudança proporciona receita adicional de R$ 50 milhões com arrecadação do ICMS
Da Redação
O domicílio fiscal das usinas hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira – no Rio Paraná, divisa com São Paulo – pertence a Mato Grosso do Sul. A afirmação foi feita pelo diretor geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Rufino, ao deputado federal Elizeu Dionizio (Solidariedade/MS) após o parlamentar questioná-lo sobre a Portaria nº 348, do Ministério de Minas e Energia (MME), publicada na semana passada.
Com este reconhecimento, o Estado pode elevar em R$ 50 milhões sua arrecadação com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os municípios de Selvíria e Três Lagoas com o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Embora esta portaria tenha citado o Estado como domicílio fiscal, após questionamentos de prefeitos paulistas e líderes políticos, o próprio ministério republicou sexta-feira da semana passada outro texto excluindo esta informação.
Ao ser procurado pelo Correio do Estado, o MME, por meio da assessoria de imprensa, disse que o domicílio fiscal é em Mato Grosso do Sul, tendo como base informações da CESP (Companhia Energética de São Paulo), proprietária das unidades geradoras de energia elétrica, que tem como maior acionista o Governo de São Paulo.
(*) Correio do Estado
