12/02/2015 17h15 – Atualizado em 12/02/2015 17h15

Marcia dá início ao processo de enxugamento da máquina administrativa

Numa primeira leva, 400 servidores que ocupam cargos comissionados serão exonerados, com a Prefeitura economizando cerca de R$ 1 milhão mensal

Léo Lima e Ricardo Ojeda

Até esta sexta-feira (13), 400 servidores comissionados da Prefeitura de Três Lagoas serão demitidos, permitindo uma economia de aproximadamente R$ 1 milhão na folha de pagamento da administração municipal, que atualmente importa em R$ 12 milhões. Tal informação foi prestada agora há pouco pela prefeita Marcia Moura, durante reunião com a imprensa local em seu gabinete, onde compareceram todos os secretários municipais.

De acordo com a prefeita, tal decisão foi forçada pela situação crítica em que se encontra a Prefeitura no que se refere a arrecadação, que caiu consideravelmente devido, principalmente, no decréscimo de repasses dos governos estadual e federal. “O ano de 2014 foi muito difícil, com arrecadação baixa, com cortes de emendas [parlamentares]. Esse problema vem sendo enfrentado por vários municípios brasileiros, uma vez que o país enfrenta grandes dificuldades econômicas. Houve queda do repasse do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], e este mês Três Lagoas teve R$ 300 mil a menos em comparação ao mesmo período do ano passado”, colocou.

Marcia adiantou que os cortes vão continuar, pois a meta é alcançar a eficiência administrativa, onde o enxugamento da máquina pública não influenciará na qualidade dos serviços prestados à população. “Os desligamentos podem atingir 600 servidores, que atuam em todas as áreas administrativas, principalmente nas pastas de Educação, Saúde e Assistência Social”, revelou a prefeita, acrescentando que até o final de março, aqueles ligados a vereadores. A lista com os nomes deverá ser encaminhada a Promotoria de Justiça no início de abril, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em dezembro passado, onde também foram pontuadas questões referentes a impropriedades na folha de pagamento; ponto digital; eventual acúmulo de funções e nepotismo.

E a economia, com a demissão alcançando 600 servidores dispensados, chegará, conforme Marcia Moura, a aproximadamente R$ 1,8 milhão. “Até o final do ano teremos economizado mais de R$ 12 milhões”, contabiliza a prefeita.

PRAZOS

A meta da Secretaria Municipal de Administração é encaminhar para a pasta de Finanças e Controle a documentação dos servidores exonerados até o dia 20 de fevereiro. Com isso, esta secretaria, atendendo um prazo de oito dias úteis, começará a pagar os servidores, cujo processo acontecerá na tesouraria da Pasta.

“É importante ressaltar que é a primeira vez que o Município toma esta medida, que se não fosse tomada e a arrecadação não aumentasse, em junho não conseguiríamos cumprir com a folha dos servidores”, argumenta Marcia Moura.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as prefeituras podem gastar, no máximo, 52% da receita corrente líquida com a folha dos servidores.

SECRETARIADO

Embora um secretário municipal tenha oficializado recentemente pedido de exoneração, o advento do enxugamento da máquina e a reforma na administração não projeta uma reformulação do secretariado. Marcia Moura garantiu, na coletiva desta tarde, que não vai mexer no elenco. “Os secretários continuam”, assegurou.