26/11/2014 14h34 – Atualizado em 26/11/2014 14h34
Na sessão de ontem, os vereadores aprovaram vários projetos e propostas e dentre eles, o do plano de cargos e remuneração dos servidores municipais o Orçamento 2015, em primeira votação
Assessoria
Em sessão realizada na terça-feira (25), os vereadores de Três Lagoas aprovaram, em regime de urgência, o projeto de lei número 88, que trata do plano de cargos e remuneração do quadro de servidores do Instituto de Previdência Três Lagoas e, em sessão extraordinária, realizada na sequência da ordinária, aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA), em primeiro turno e sem emendas.
A lei do Três Lagoas Previdência permitirá a criação de cargos efetivos e em comissionamento, de forma a sanar a situação atual, que é a existência de uma equipe reduzida com pessoal cedido ou remanejado de outros órgãos da administração.
Projeto de lei nº 91 – doação de área da Cesp, localizada no reassentamento Piaba, ao município, para a construção de um Centro de Pesquisas da Secretaria de Meio Ambiente, Agronegócio, Ciência e Tecnologia. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
VETOS EM TRAMITAÇÃO
Ainda foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final dois vetos da prefeita Marcia Moura a projetos de lei de vereadores aprovados anteriormente pelo plenário. O veto integral à lei nº 2.848, de 7 de outubro de 2014, que dispõe sobre regras de desembarque referentes ao transporte coletivo público e privado no município de Três Lagoas, traz o argumento de que o embarque e o desembarque em qualquer ponto, como prevê a lei, afrontaria os contratos de concessão e poderia ocasionar problemas de segurança ao trânsito.
O outro veto integral é à lei nº 2.833, de 15 de julho de 2014, que dispõe sobre a reserva de 20% de cargos e empregos para negros e índios nos concursos públicos para provimento de quadro permanente da administração direta e indireta em Três Lagoas. O entendimento do Executivo é que já existe lei estadual pertinente ao assunto, estabelecendo reserva de 10% a negros e 3% a indígenas, o que desobedeceria a “simetria de leis”.
ORÇAMENTO MUNICIPAL
Após o encerramento da sessão ordinária, foi realizada sessão extraordinária para votação, em primeiro turno e exclusivamente, do projeto de lei nº 76, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça foi aprovada sem emendas dos parlamentares e deverá voltar ao plenário, para o segundo turno de votação, estabelecendo a estimativa de receitas e fixação das despesas do município para o exercício financeiro de 2015.
HOMENAGENS
Ainda na sessão, o vereador Marcus Bazé entregou Moção de Congratulação ao engenheiro de segurança do trabalho da Eldorado Brasil, Osvaldo da Costa Neto, pelos serviços prestados, e ainda conferiu o “Diploma Zumbi dos Palmares” ao educador físico, Alex Neres da Cruz, pela luta contra o racismo. Esta última homenagem ainda contempla as comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.
(*) Assessoria de Imprensa CMTLS
