19/12/2012 10h26 – Atualizado em 19/12/2012 10h26

Justiça Eleitoral diploma prefeita, vice-prefeito, vereadores e suplentes

Cerimônia simples e sem protocolos chamou à atenção pela seriedade dos compromissos e desafios que os eleitos assumem em resposta aos votos que receberam da população

Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), por meio do juiz da 51ª Zona Eleitoral da Comarca de Três Lagoas, Ronaldo Gonçalves Onofri, diplomou Marcia Moura (PMDB), como prefeita reeleita de Três Lagoas, e Luiz Akira (DEM), como vice-prefeito eleito, para o exercício de seus respectivos mandatos para o próximo quadriênio (2013-2016), no início da noite desta terça-feira (18), no Fórum da Justiça Eleitoral.

A cerimônia da diplomação foi um ato simples, mas solene, de entrega de documento oficial da Justiça Eleitoral, que declara e comprova a legitimidade para assumir cargo, para o qual foi eleito pelo voto democrático, em 7 de outubro.

Na mesma solenidade, foram diplomados os 17 vereadores e suplentes, que irão compor a próxima Legislatura da Câmara Municipal, no próximo quadriênio.

Na cerimônia, restrita aos eleitos, suplentes e Imprensa, sem protocolos, chamou à atenção pela seriedade do ato e dos compromissos que os eleitos assumem em resposta aos votos que receberam da população.

Falando em nome dos 17 vereadores eleitos, Antônio Luiz (Tonhão)Teixeira Empke Júnior (PMDB), falou da responsabilidade que todos assumem, no exercício de seus respectivos mandatos.

“Na próxima Legislatura, para a qual fomos eleitos, aumentou a representatividade (de 10 para 17 vereadores), mas também a responsabilidade de trabalharmos pela nossa Cidade e pelo nosso povo”, disse Tonhão.

“Este é um momento de extrema importância e que comprova a representatividade legal que recebemos pelo voto democrático para trabalhar pela nossa população”, observou a prefeita reeleita de Três Lagoas.
“O novo mandato, que iniciamos em 1º de janeiro de 2013, é a oportunidade que nos foi dada de apresentarmos à nossa população projetos e serviços que resultem em significativas melhorias da qualidade de vida”, ressaltou Marcia Moura.

“Se estamos aqui, recebendo a diplomação da Justiça Eleitoral para o exercício do cargo de prefeita de Três Lagoas, é porque representamos uma grande maioria da população desta Cidade, que acredita e confia no nosso trabalho”, observou.

“A partir de agora, terminam as disputas partidárias e começa o trabalho, que deve ser de todos os eleitos, todos com o mesmo propósito, de melhorar a Terra onde vivemos e propiciar à nossa gente todas as condições de melhoria da qualidade de vida”, completou Marcia Moura.

Por sua vez, o Juiz Eleitoral falou da importância do voto para o exercício do “poder de governar em nome e para o povo”. Pela riqueza de seu conteúdo, vale ler na integra o discurso do Juiz Eleitoral, onde estão os principais desafios que a Administração Municipal e a Câmara de Vereadores terão que enfrentar no próximo quadriênio.

DISCURSO DO JUIZ ELEITORAL

O processo eleitoral nesta 51ª Zona Eleitoral teve andamento regular e tranquilo, sendo que todos os eleitos e seus suplentes tiveram as suas contas prestadas à Justiça Eleitoral devidamente aprovadas.

Parabenizo a todos os eleitos pela escolha popular dentre os inúmeros candidatos aos cargos do Executivo e Legislativo Municipal e desejo sucesso nesse novo ciclo que se inicia para o município. Três Lagoas MS hoje é uma cidade que se destaca entre todas as cidades do estado. Fica aqui os meus parabéns à Senhora Prefeita Márcia, pelo belo trabalho que vem fazendo à frente do município.

É de se destacar a responsabilidade de cada um dos novos eleitos para com a administração geral do município. Esperamos que cada um dos Senhores que estão sendo diplomados, que olhem com atenção ao município e tenham responsabilidade fiscal com os gastos a serem realizados e responsabilidade moral com a população que os elegeu. Esse voto que foi dado aos Senhores é muito importante e isso não pode ser subestimado, pois os Senhores exercem em nome e para o povo o poder de governar, cuja titularidade é do próprio povo Três-lagoense.

É preciso distinguir crescimento de progresso, não basta satisfazer-se com o primeiro, portanto, está nas mãos dos senhores em ajudar a melhorar ainda mais esse município para que possa experimentar verdadeiro progresso.
Muito ainda precisa ser realizado, mas não podemos esquecer que estamos aqui para servir ao povo. O povo é o nosso patrão e não podemos nos esquecer disso, pois representamos os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário por determinação do povo e para servir a ele.

Aos vereadores, no exercício de seus mandatos, reforço que atuem como verdadeiros agentes políticos, tendo coragem para ousar e a ética como bandeira.

Aos comandantes do Poder Executivo que correspondam às expectativas depositadas pelo eleitorado, investindo no aprimoramento da qualidade dos serviços públicos.

Qualquer pessoa que resida em Três Lagoas percebe a necessidade de melhores investimentos no quesito de saúde pública, nas inciativas de coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos (o que ocorre com franco sucesso inclusive em cidades da região do Bolsão), na fiscalização da limpeza dos lotes urbanos e em projetos de canalização e escoamento das águas pluviais.
Ademais, numa abrangência mais especializada e que talvez fuja a percepção de alguns, é premente o aprimoramento de políticas sérias de Fiscalização do trânsito e campanhas de conscientização e educação para o trânsito de Três Lagoas MS. A respeito disso, é preciso fazer ressonância aos propósitos do Governo Federal, uma vez que hoje tramita pelo Senado Federal o Projeto de Lei 5.607A/2009, que visa recrudescer o tratamento da embriaguez ao volante, que prevê punição criminal para aqueles que se recusarem a se submeter o bafômetro e aumenta a pena de multa administrativa pela infração.

Fontes confiáveis baseadas em estudos de pesquisa cientifica e social, concluem que uma fiscalização de trânsito severa, por sua visibilidade e abrangência, implica na redução da criminalidade em geral.

É preciso especial atenção com o que prevê a Constituição Federal da República, no seu artigo 30, inciso VIII, onde determina que “ Compete aos Municípios: …. promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.”.

Além disso, é de se exigir do Município o cumprimento de dispositivo previsto na Lei 11.343/2006, que institui o sistema nacional de politicas públicas sobre drogas, especificamente o artigo 23, que determinar o desenvolvimento pelo Município de programas de atenção ao usuário e dependente de drogas na rede de serviços de saúde. Como exemplo Clinicas de tratamento e recuperação de toxicômanos. A cidade presencia o aumento indiscriminado de jovens e adolescentes envolvidos com uso e dependência de drogas e é preciso atenção com seriedade para tratar e buscar soluções para o problema, que está a cargo senão do Poder Executivo.

Como disse, crescer não é o mesmo que progredir. Ver não é o mesmo que enxergar. Espero que o segundo mandato do Executivo não seja meramente figurativo, como a história política já nos contou em alguns centros urbanos do país. Que o Executivo possa dispor do privilégio e da força de vontade para enxergar além do que se pode ver, para desenvolver com competência e responsabilidade as suas atividades. Nesse segundo mandato fica ainda a sugestão para reforçar os projetos que foram bons, abandonar e reavaliar os que não surtiram efeitos, e inovar incansavelmente mais para ampliar a esfera de projetos e programas em prol do bem comum dentro do interesse local.

Para finalizar, desejo que os Senhores defendam sempre o interesse público primário sem contaminações, prestigiando o princípio da impessoalidade, promovam a política da ética e da responsabilidade com o erário.

(*)Informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Três Lagoas

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