15/10/2002 08h19 – Atualizado em 15/10/2002 08h19
A Policia Rodoviária Federal, está encarregada de fiscalizar veículos de transportes de passageiros sem a devida licença ou registro da ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre, órgão criado há pouco tempo para responsabilizar pela fiscalização das irregularidades provadas por veículos que transportam passageiros na clandestinidade pelas rodovias brasileiras.
Segundo o Inspetor Gratão, da delegacia de Três Lagoas, foi firmado recentemente, um convênio entre PRF e ANTT, para que a Policia Rodoviária Federal, pudesse efetuar esse tipo de trabalho e também emitir guias de licença em caso de transporte coletivo ou turismo. “Recentemente apreendemos dois ônibus da empresa Reunidas e na semana passada um da Andorinha, da cidade de Campo Grande, que não portava a licença para fazer esse tipo de transporte ou registro na ANTT. Vale ressaltar que no caso da viação Andorinha, o motorista estava com uma licença mas o registro era de outro veiculo, visto que grande parte da frota consta registrado na Agencia Nacional de Transporte Terrestre, sendo que acreditou ter pegado o documento errado por engano. Mediante a situação irregular, foi efetuado a apreensão do veículos na barreira de Jupiá, e vamos continuar cumprindo a lei, sem qualquer tipo de acordo. É bom lembrar que a empresa fica responsável por toda despesa com os passageiros, para prosseguir a viagem. Neste último caso, um ônibus da empresa viação São Luiz, de Três Lagoas, que terminou o trajeto”, comentou Gratão.
Devido constatação de irregularidade as empresas infratoras, sofrem punição imposta pela ANTT, que gira em torno de 2 mil reais, por carro. Os veículos que são apreendidos transportando passageiros sem a devida licença por força de lei, deve permanecer detido no pátio da PRF por 72 horas, sendo liberado após e com apresentação das guias de pagamento das taxas e multas. “Existe casos de veículos que são somente aplicados às multas de acordo com a lei, e liberado de imediato para que efetue o pagamento posteriormente. Mas no caso de ônibus, a Lei é clara, diz que deve ser apreendido, e nós estamos trabalhando e cumprindo as leis com muita responsabilidade”, finalizou Gratão.
