23/10/2002 11h53 – Atualizado em 23/10/2002 11h53
O Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Dourados (Sindicom) e o Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) firmaram essa semana um termo de compromisso de ajustamento de conduta sobre a etiquetagem de produtos. O documento recebeu a assinatura do presidente do Sindicom, Valter Castro, da diretora do Procon, Odila Schwingel Lange e de vários supermercadistas locais, e tem validade de seis meses, até 15 de abril de 2003.
Pelo termo de compromisso ficou ajustado que os supermercados irão afixar o preço à vista, através de etiquetas ou similares, diretamente nas mercadorias expostas à venda, em caracteres legíveis, independente da existência de código de barras ou de outra modalidade de precificação. Alguns produtos, no entanto, ficaram dispensados da etiqueta individual, por terem alto giro ou por impossibilidade de substituição da etiqueta, tendo em vista a fragilidade de suas embalagens.
De acordo com Valter Castro, esses produtos poderão ter seus preços informados através de listagem ou de cartazes, em caracteres legíveis e de fácil leitura ao consumidor, junto dos mesmos. “Outra cláusula do acordo prevê que no caso de divergências entre o preço do código de barras, a etiqueta e cartazes ou similares, o consumidor poderá adquirir o produto pelo menor preço”.
Exceções
O Sindicom, supemercados e o Procon ajustaram a seguinte lista de produtos dispensados da etiqueta individual: congelados; resfriados que apresentam alto grau de umidade; mercadorias vendidas em retalhos ou por peso solicitado no momento da compra; hortifrutigranjeiros; produtos embalados em sacos plásticos sensíveis (absorventes íntimos, fraldas descartáveis, chás, chocolates em barra e outros, cujas embalagens tenham papel celofane); arroz, feijão, farinha de trigo, açúcar, sal e óleo; lã de aço, refrigerantes e cervejas; produtos em oferta promocional; e óleo lubrificante.
Pelo termo de compromisso, em caso de descumprimento deste acordo, os estabelecimentos comerciais ficarão sujeitos às penas previstas no Código de Defesa do consumidor. Outra cláusula estipula que o pagamento ou execução da multa não excluirá a possibilidade de propositura de Ação Civil Pública, na hipótese de descumprimento reiterado, total ou parcial do ajuste.
O presidente do Sindicom, Valter Castro, disse que o acordo beneficia comerciantes e consumidores. Segundo ele, a assinatura do termo demonstra que “quando há disposição de todos em lutar pelo bem comum, tudo fica mais fácil”. Ele salientou a boa vontade do Procon em promover várias reuniões e dos próprios supermercadistas, preocupados em cumprir a legislação e oferecer o melhor aos consumidores. “No final o bom senso prevaleceu, o que nos deixa felizes por termos intermediado esse compromisso, representando mais um serviço prestado pelo Sindicom ao comércio e à sociedade douradense”, finalizou Valter Castro.
