25/10/2002 10h00 – Atualizado em 25/10/2002 10h00
BRASÍLIA – O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, receberá nesta sexta-feira, às 11h, a proposta de lei para implementação do Estatuto de Roma no Brasil, preparada por uma comissão de juristas desde abril deste ano. O anteprojeto prevê a tipificação de crimes que não são contemplados pela legislação brasileira vigente, como crimes de guerra e contra a Humanidade. O grupo fez ainda uma atualização da lei sobre genocídio, de 1956.
Fonte: Jornal O Globo
