28/10/2002 15h28 – Atualizado em 28/10/2002 15h28
O processo que agora é notícia em todo mundo nasceu da contestação de um produtor de frangos orgânicos: ele considerava estar dispensado da necessidade de obter qualquer autorização ou licença de produção, pois – era a tese de seus advogados – o poder do órgão que regulamenta o setor (Chicken Marketing Board) está restrito à produção convencional, de frangos não-orgânicos. O juiz incumbido do processo considerou não existir nada na lei “que diferencie o frango criado organicamente do que se entende normalmente por ‘frango’”.
O julgamento, sem dúvida inusitado, decorre do fato de que, no Canadá, as atividades avícolas são extremamente controladas (há, inclusive, quotas de produção, rigorosamente obedecidas pela avicultura canadense). No caso em pauta, não havia proibição de produção: o avicultor contestante apenas julgava-se imune ao pagamento dos tributos que incidem sobre toda a produção avícola do país.
Fonte: Avisite
