11/11/2002 13h29 – Atualizado em 11/11/2002 13h29
Lisboa (Portugal) – O governos do Brasil e de Portugal assinaram, durante a realização da 6º Cimeira Bilateral, um acordo que vai conferir à empresa Air Portugal (Tap) um tratamento fiscal semelhante ao das empresas aéreas brasileiras. O acordo põe fim a uma querela antiga entre a Tap e as autoridades brasileiras que vai resultar na isenção de 20 milhões de euros (cerca de R$ 72 milhões) de uma dívida fiscal. O valor foi depositado pela empresa portuguesa para o Brasil em três prestações, por ela ter um tratamento diferenciado junto ao Fisco brasileiro. Com o fim deste tratamento diferenciado estabelecido no acordo, termina também a diferença na cobrança de impostos, o que fará com que a TAP receba de volta o valor pago ao Brasil.
Fonte: Agência Brasil
