11/11/2002 15h07 – Atualizado em 11/11/2002 15h07
Uma emenda na Convenção Européia para o Cibercrime vai condenar “atos de racismo e xenofobia cometidos através de sistemas computacionais, bem como ameaças dessa natureza e insultos, incluindo a justificativa de genocídios e crimes contra a humanidade”.
O Conselho Europeu decidiu adotar essas medidas para apoiar as leis criminais na luta contra o racismo e xenofobia na internet e para ampliar a cooperação internacional nessa área.
Todas as ofensas reconhecidas pelo protocolo deverão ser denunciadas para que as regras de responsabilidade criminal sejam aplicadas.
Por exemplo, sob essa emenda, um provedor de serviço não será considerado criminoso por ter servido como canal ou ter hospedado um site ou sala de notícias contendo tal material, a menos que a intenção do ato se enquadre nas leis domésticas de cada caso.
Fonte: Folha Online
