19/11/2002 09h55 – Atualizado em 19/11/2002 09h55
BRASÍLIA – A Advocacia Geral da União decidiu que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso aprove emenda constitucional adiando a data da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Quinta-feira, o presidente Fernando Henrique Cardoso classificara a mudança como “violência constitucional”. No dia seguinte, porém, dissera que não faria birra se o Congresso aprovasse a mudança. No entendimento da Advocacia, a data só poderia ser modificada por plebiscito.
Fernando Henrique teme abertura de precedente
A argumentação do governo é que o Congresso não tem poderes para prorrogar nem diminuir o mandato cujo período foi estabelecido pela população nas urnas. Segundo um ministro que conversou nesta segunda-feira com o presidente, qualquer mudança nas regras do jogo abriria um precedente.
— No momento em que se decide prorrogar um mandato por alguns dias pode-se decidir também prorrogá-lo por um ano. Isso é perigosíssimo — disse o interlocutor.
O temor no Palácio do Planalto e na Advocacia é que possíveis atos de Fernando Henrique na lacuna entre 1 e 6 de janeiro possam ser alvos de contestação no Supremo.
A indefinição poderá provocar um esvaziamento ainda maior da festa. Se não for tomada uma decisão até o fim do mês, faltará tempo para o Itamaraty imprimir e distribuir, no mínimo, seis mil convites, o que leva três semanas.
O Itamaraty já reservou o bufê e bloqueou parte das vagas dos hotéis. Mas autoridades, representantes de governos estrangeiros e outros convidados ilustres continuam esperando os convites. A distribuição dura uma semana.
— Se demorar muito, aí sim é que a data da posse terá que ser adiada — brincou um graduado funcionário.
A discussão está no Congresso. Uma proposta de emenda constitucional mudando a data da posse deverá ser votada na Câmara até dia 26 por uma comissão especial que está tratando do assunto. A proposta será examinada no mesmo dia pelo plenário e só então vai para o Senado.
Comissão vai ouvir governo e equipe de transição
Para esta semana estão sendo agendadas pela comissão especial audiências públicas, que incluirão representantes do governo e da equipe de transição. Também serão ouvidos três governadores que pretendem mudar a data da posse para 5 de janeiro: Aécio Neves, de Minas, Roberto Requião, do Paraná, e Zeca do PT, de Mato Grosso do Sul.
Fonte: Jornal O Globo
