19/11/2002 10h12 – Atualizado em 19/11/2002 10h12
BRASÍLIA (CNN) – O uso de câmaras para bronzeamento artificial – uma das práticas usadas por adolescentes brasileiras para realçar o corpo no verão – está expressamente proibido, desde a segunda-feira, para menores de 16 anos, informou a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão do Ministério da Saúde.
Também as jovens com idades entre 16 e 18 anos terão que apresentar autorização dos pais ou responsáveis para usar o equipamento, comum em clínicas de beleza e centros de estética.
Quem apresentar avaliação médica indicando situação de risco também estará impedido de se submeter ao procedimento.
As avaliações médicas realizadas mais de 90 dias antes do início das sessões do cliente não serão aceitas.
Além disso, o usuário deverá assinar um termo de ciência, no qual declara ter conhecimento do resultado da avaliação médica e dos riscos do uso da técnica.
As clínicas de estética e outros estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento terão três meses para se adaptar às novas regras da Anvisa.
A determinação diz ainda que, a partir de 18 de fevereiro, as clínicas terão que apresentar à vigilância sanitária local o Termo de Ciência e Avaliação Médica do cliente, além de cadastro de clientes atendidos pelo estabelecimento com datas, duração e intervalos das sessões de cada um e registro de reações adversas ocorridas nas sessões.
As clínicas deverão também mostrar que estão realizando manutenção e limpeza dos equipamentos e afixar em local visível licença de funcionamento, avisos e cuidados no uso do aparelho.
As vigilâncias sanitárias estaduais e municipais farão a fiscalização e orientação das novas regras.
Os estabelecimentos que não se adequarem, estarão sujeitos às penalidades e multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
Fonte: CNN
