28/11/2002 17h01 – Atualizado em 28/11/2002 17h01
Mato Grosso do Sul, assinou junto com outros 11 estados brasileiros, um protocolo de intenções defendendo a uniformização da carga tributária sobre o ICMS, no comércio de veículos automotores.
Além de Mato Grosso do Sul, o protocolo foi assinado pelos estados do Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Tocantins e Alagoas. O documento foi publicado no Diário Oficial de ontem, mas celebrado no dia 13 de novembro.
Com este protocolo, os estados pretendem reagir a manobras de outros regiões produtoras de veículos, sobre a redução na alíquota do ICMS, que possa gerar prejuízos aos demais. Esta redução segundo o governo do Estado, tem prejudicado o comércio de veículos devido a concorrência daqueles que reduzem a carga tributária na origem, mas não repassam para os demais, onde o produto é comercializado.
Para eliminar estas diferenças, o protocolo uniformiza a alíquota em 12% entre os estados que assinaram o documento, passando a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2003.
Fonte: CBN NEWS
