28/11/2002 09h15 – Atualizado em 28/11/2002 09h15
O governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio dos Santos (Zeca do PT), deverá extinguir sete pastas da atual administração, e criar quatro novas secretarias, além de alterar a estrutura de secretarias já existentes, conforme a proposta de reestruturação da máquina administrativa estadual encaminhada à Assembléia Legislativa do Estado.
Entre as pastas extintas estão a Agência Estadual de Administração do Serviço Penitenciário, as sub-secretarias de Transporte e Logística e a de Política Fundiária, a Fundação de Cultura, o Instituto de Desenvolvimento Agrário, Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, o Instituto Estadual de Estudos e Planejamento e a Secretaria Estadual de Ações Integradas. Pela proposta serão criadas as secretárias de Cultura, Desenvolvimento Agrário, Assistência Social, Trabalho e Economia Solidária e a de Planejamento, Ciência e Tecnologia.
Conforme o governo, a Agência do Serviço Penitenciário será transformada em uma diretoria do sistema penitenciário, subordinada à Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Já a extinta Sub-Secretaria de Transporte e Logística fará parte da Secretaria de Habitação, Infra-Estrutura e Transporte, enquanto a também extinta Sub-Secretaria de Política Fundiária será integrada à nova Secretaria de Desenvolvimento Agrário, que também vai absorver o Idaterra.
A nova Secretaria de Planejamento, Ciência e Tecnologia vai englobar o Instituto de Planejamento (Iplan), a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e o Fundo de Ciência e Tecnologia. Já a Secretaria Estadual de Produção será transformada em Secretaria de Produção e Turismo, enquanto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo voltará a ser apenas Secretaria de Meio Ambiente.
Também será criada a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer que vai comandar a Fundação de Rádio e Televisão Educativa, que sai da Educação. Outra novidade será a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Economia Solidária que assumirá o controle dos programas sociais Bolsa-Escola e Segurança Alimentar.
A Secretaria de Receita e Controle passa a ser denominada de Receita e Gastos, assumindo os gastos administrados pela Secretaria de Gestão Pública, que passará a ser denominada Secretaria de Gestão Pública, assumindo a responsabilidade pelo controle de pessoal e patrimônio.
A Secretaria de Governo contará com quatro sub-secretarias para manter relações com os municípios, os movimentos sociais e com o governo federal.
Fonte: Agência Brasil
