10/12/2002 10h00 – Atualizado em 10/12/2002 10h00
Os grupos Portugal Telecom, Telefônica Celular e TIM (Telecom Italia Mobile) assinarão amanhã na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) novos termos para a prestação do serviço de telefonia móvel, o que trará mudanças para os usuários. Entre elas, a que permitirá a escolha da operadora de longa distância. Além disso, parte das ligações interurbanas passará a ser cobrada como local.
Os três grandes grupos, que controlam 19 operadoras brasileiras, terão que alterar as formas de tarifação das chamadas interurbanas a partir do celular. As operadoras terão até maio de 2003 para implementar essas novidades. As novas regras da telefonia celular foram batizadas de SMP (Serviço Móvel Pessoal, substituindo o antigo SMC (Serviço Móvel Celular) criado ainda antes da privatização da Telebrás, ocorrida em julho de 1998. Depois de dois anos de negociações com as operadoras, a Anatel espera agora que todas elas "migrem" para o SMP, o que trará uma padronização nos serviços de telefonia móvel no país. As empresas que lançaram serviços baseados na tecnologia européia GSM (Global System for Mobile Communications) já operam de acordo com as novas regras. Para a Portugal Telecom e a Telefônica Celular, por exemplo, adotar as regras do SMP é condição para estabelecer a Brasilcel, nova empresa que será controlada meio a meio pelos dois grupos. Elas também pretendem obter uma parte da frequência da banda C para poder oferecer o serviço de GSM. A Anatel fez um chamamento público dos interessados na banda C, depois de ter fracassado em tentativas de leiloar a frequência. Todas operadoras do país se interessaram. Agora, elas terão até 30 dias para formalizar esse interesse, mas antes serão obrigadas a aceitar as regras do SMP. Ao migrarem para o SMP, as empresas precisarão em alguns casos fazer uma atualização dos contratos de assinantes e uma reprogramação dos aparelhos para incluir os novos códigos de área. Na telefonia celular, as áreas de tarifação serão reduzidas de 512 para 67, como acontece na telefonia fixa. Assim, em alguns casos, o preço das ligações pode sair mais barato. Segundo Jarbas Valente, superintendente de serviços privados da Anatel, devem ser alterados menos de 10% dos 32 milhões de celulares em funcionamento. Algumas configurações poderão ser feitas remotamente pela operadoras, outras dependerão de uma reprogramação nos aparelhos. Fonte: Reuters
