12/12/2002 14h33 – Atualizado em 12/12/2002 14h33
Um comitê parlamentar pediu hoje ao governo canadense para “despenalizar” a posse ou o cultivo de maconha para “uso pessoal”.
Um dia depois que o ministro da Justiça, Martin Cauchon, disse que pretendia apresentar um projeto de lei idêntico no próximo ano, o comitê especial sobre uso médico de drogas recomendou que a posse de menos de 30 gramas de maconha seja excluída como delito no Código Penal.
Além do mais, a líder do comitê, Paddy Tornsey, assinalou que o cultivo de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal também deve ser despenalizado.
Torsney, membro do governista Partido Liberal, esclareceu que as pessoas capturadas com pequenas quantidades de maconha estariam violando a lei, mas receberiam uma papeleta, igual à de infrações de estacionamento ou velocidade.
Segundo ela, o importante é que os consumidores de pequenas quantidades de maconha não tenham registros penais, algo considerado como um “castigo que excede o crime”.
Entre os partidos de oposição, a direitista Aliança Canadense deseja que o cultivo de maconha – inclusive as pequenas quantidades para uso pessoal – continue sendo um crime.
O partido esquerdista Nova Democracia quer uma definição mais clara do tráfico, que continuaria sendo um crime sob a nova proposta.
A porta-voz do partido, Libby Davies, observou que está preocupada com o fato de que “entregar um cigarro de maconha a um amigo possa constituir [delito de] tráfico” sob a proposta do comitê.
Fonte: France Presse
