18/12/2002 15h03 – Atualizado em 18/12/2002 15h03
Pelo menos 900 presos dos cerca de 20 presídios de Mato Grosso do Sul devem receber o indulto de Natal.
Os dados preliminares são do procurador chefe da Unidade Jurídica da Agência Estadual de Sistema Penitenciário (Agepen), Sebastião de Andrade, que tem até agora uma lista de 40 pessoas no Presídio Feminino, 50 no Instituto Penal em Campo Grande, e em Paranaíba 57.
A Agepen pretende encerrar os trabalho e ter os números e nomes do presos que receberão o indulto até o dia 20.
O sistema penitenciário do Estado abriga atualmente 4.521 em 20 unidades penais.
Dentre as circunstâncias que o Indulto é concedido estão: ao condenado que não possui pena superior a seis anos que, até 25 de dezembro de 2002, tenha cumprido um terço da pena; ao condenado com pena superior a seis anos que, até 25 de dezembro de 2002, tenha completado 60 anos de idade e cumprido um terço da pena; ao condenado com pena superior a seis anos que, na época do crime estava com menos de 21 anos de idade e ao condenado que seja cego, paraplégico ou tetraplégico, desde que essas condições sejam adquiridas posteriormente à condenação.
Fonte: RMT ONLINE
