18/12/2002 15h21 – Atualizado em 18/12/2002 15h21
Os dentistas vão questionar na Justiça medida do prefeito André Puccinelli (PMDB), que autorizou o aumento de 151% no ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). A categoria passará a pagar R$ 520 do tributo, o dobro do valor cobrado este ano, que é de R$ 260.
A decisão foi tomada durante assembléia da Associação Brasileira de Odontologia, Seção MS (ABO-MS), que vai impetrar Ação Civil Pública questionando o valor cobrado do ISSQN.
“Esse aumento está dissociado da realidade financeira do Estado de Mato Grosso do Sul e do Brasil, pois os cirurgiões-dentistas não possuem movimento financeiro compatível com a média anunciada”, alega o consultor jurídico da entidade, Laélcio Morais. Em pesquisa realizada pela ABO-MS nacionalmente, o valor máximo foi de R$ 365,04, aplicado aos odontólogos do Rio de Janeiro. Em Belo Horizonte, o ISSQN cobrado é de R$ 306,00 e nas cidades do interior de Mato Grosso do Sul a média paga pelos dentistas é de R$ 180,00 por ano.
Os dentistas contestam o aumento abusivo do ISSQN, estipulado por lei complementar municipal em julho deste ano, uma vez que não foi demonstrada a base de cálculo que tributou a classe dos odontólogos. “A receita bruta estimada dos cirurgiões-dentistas de Campo Grande não foi demonstrada para se chegar a tal cálculo”, explica o advogado.
Outra estratégia será o pedido de revisão do ISSQN estimativa impetrado administrativamente. Os dentistas interessados podem pegar cópia do modelo do Pedido de Revisão na secretaria da ABO-MS. O procedimento administrativo deve ser protocolado na Secretaria de Finanças do Município.
Fonte: MS Notícias
