30/12/2002 11h08 – Atualizado em 30/12/2002 11h08
BRASÍLIA – O Senado Federal encerrou o período legislativo de 2002 com 877 matérias apreciadas. Dessas, 60 foram arquivadas e 817 aprovadas.
Os números são um pouco menores do que os do ano passado, quando foram apreciadas 996 matérias, sendo 902 aprovadas. A redução deve-se à eleição geral de outubro, que diminuiu o número de sessões plenárias – foram 161 este ano contra 193 em 2001.
Das 817 matérias aprovadas, constam três propostas de emenda à Constituição. Uma delas, a de nº 36, autorizou a participação de capital estrangeiro e pessoas jurídicas em jornais, revistas e emissoras de rádio e TV. Já a Emenda Constitucional nº 38 permitiu a incorporação dos policiais militares do extinto território de Rondônia ao quadro de funcionários da União.
O Senado enviou à promulgação 20 medidas provisórias e 491 projetos. Entre esses estão 59 operações de crédito e 29 acordos internacionais. Cinco ministros estiveram presentes à Casa, por convocação dos senadores, e 27 chefes de missão diplomática foram sabatinados durante o ano.
Das matérias aprovadas, 119 foram enviadas à Câmara dos Deputados, sendo que 97 eram oriundas do próprio Senado. Entre as matérias arquivadas, constam 11 projetos retirados da pauta pelo próprio autor e 29 rejeitados. Em relação às sessões plenárias, o Senado realizou 86 deliberativas ordinárias e 52 não deliberativas.
Fonte:Agência Senado
