31/12/2002 08h25 – Atualizado em 31/12/2002 08h25
Transcorridos dezenove dias do início da maior operação anti-corrupção já realizada no Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran), apenas um dos denunciados pelo Ministério Público Estadual permanece preso. O ex-funcionário Paulo Souza dos Santos teve o seu pedido de liberdade provisória negado pela juíza titular da 15ª Vara Criminal, Maria Aparecida Fago. Santos integra um grupo de nove pessoas presas preventivamente, por decisão judicial, após o encerramento das prisões temporárias. Todas os outros pedidos de revogação das prisões foram deferidos pela juíza Flávia Catarina Amorim, que atua como plantonista nos dias e horários em que não há expediente no Fórum Criminal de Cuiabá.
Estão livres os integrantes de uma das quadrilhas desmanteladas pela “Operação Mamãe Noel”, deflagrada pela Polícia Civil no dia 11 de dezembro: Alex da Costa Almeida, Noemil Antônio da Silva, Elmo Zaniel da Silva, Francisco Pinto de Miranda e Sérgio Felisbino Shouze. Também conquistaram o direito a aguardar a sentença em liberdade Marlene Fátima, Altair Libério Pinto Júnior e o ex-diretor de Habilitação do Detran, João Shimada. No apartamento dele, os policiais encontraram 70 carteiras de motoristas – sendo que 53 estavam em branco -, outras dezesseis já preenchidas para servir à ações fraudulentas. Somam-se à esse grupo, outros três envolvidos, que haviam sido detidos em flagrante pelos policiais.
Todos os pedidos de revogação das prisões foram deferidos pela juíza Flávia Catarina no plantão do último fim de semana (dias 27,28 e 29). A única exceção foi a solicitação de João Shimada, que foi deferida no fim da tarde do dia 23. Para justificar a decisão, a juíza argumenta que o diretor não tem antecedentes criminais, possui família e ainda não há nada provado contra ele. Após citar a grande quantidade de denunciados no caso (23 ao todo) e suas possíveis testemunhas a serem arroladas, a juíza afirma que não há “lógica humana” para se manter uma pessoa presa sem julgamento em época de “festividades natalinas”. As prisões preventivas dos acusados foram determinadas pela juíza substituta, da mesma 15ª Vara, Wandinelma dos Santos. De acordo com o MPE, as quadrilhas que atuavam no órgão promoviam várias fraudes, especialmente, na exclusão de multas de trânsito, na transferência da propriedade de veículos, na emissão de Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), nos pagamentos de taxas e na manipulação criminosa de documentos de identidades, com o fim de obter vantagens.
Fonte: Diário de Cuiabá
